A Prefeitura de Itumirim, no Sul de Minas, conseguiu regularizar o CAGEC e desbloquear o SIAFI, pois a inadimplência desses sistemas veda o município receber recursos decorrentes de transferências voluntárias através de emendas parlamentares ou programas disponibilizados pelos Governos Federal e Estadual.
O CAGEC, que é o Cadastro Geral de Convenentes do Estado de Minas Gerais, estava irregular desde o mandato anterior, devido pendências na Receita Federal e envios de documentos contábeis obrigatório.
Já o SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira estava bloqueado, por falta de atendimento de um Ofício, expedido em 2019, da Secretaria de Estado de Educação referente à Prestação de Contas do Transporte Escolar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário