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Após o veto de Bolsonaro para tornar a Lei Federal, Alfenas larga na frente e proíbe construções hostis às pessoas em situação de rua através da Lei 75/2022. A lei foi sancionada no último dia 15, pelo prefeito municipal Fábio Marques Florêncio.
Como forma de combater a aporofobia (ódio aos pobres), a Lei Municipal, de autoria do vereador Luciano Solar, além de proibir esse tipo de construção, visa conscientizar a população de que todas as pessoas devem ser respeitadas.
O vereador destaca que "a Lei resguarda a igualdade prevista na Constituição Federal de 1988, independente de cor, credo ou classe social."
Além disso, complementa que "a luta pela aprovação e sanção da Lei Padre Júlio Lancellotti não deve se tornar exclusividade de Alfenas, mas de todo o estado de Minas Gerais e do Brasil, por isso vamos lutar para derrubar o veto de Jair Bolsonaro ainda neste ano. Precisamos lutar e garantir os direitos daqueles que geralmente não têm ninguém por eles. Esse é um dever do Poder Público".
Derrubada do veto
O veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei 488/2021, conhecido como lei Padre Júlio Lancellotti, foi derrubado em sessão conjunta do Congresso por 60 votos a quatro. Votaram contra a lei os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Podemos-CE) e Carlos Viana (PL-MG).
Com a decisão, a lei será promulgada.
*Por Alfenas Hoje
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