Pular para o conteúdo principal

CÂMARA DE TRÊS PONTAS AUTORIZA MUNICÍPIO A PROMOVER A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES DO "FAIXA 1"


Em Sessão Ordinária realizada no dia 14 de julho, a Câmara Municipal de Três Pontas autorizou o Município a promover a construção de moradias populares do Programa de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social com financiamento direto aos beneficiários/donatários, de acordo com as regras do Programa definidos pelo Governo Federal, através da Caixa Econômica Federal.

Ao todo, o Legislativo votou 17 itens, dos quais 11 são Projetos de Lei. Em reunião com muitas proposições, os temas da plenária ficaram por conta das emendas aditivas, da reestruturação de cargos do Executivo e como já adiantado no preâmbulo da presente matéria, as casas populares do “Faixa 1”.

O Projeto de Lei do Executivo 146/2025 que discorre sobre a construção de moradias populares do Programa de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social com financiamento direto aos beneficiários/donatários, de acordo com as regras do Programa definidos pelo Governo Federal, através da Caixa Econômica Federal, atuando como Agente de Fomento e Gestor Operacional foi aprovado por unanimidade.

É importante frisar alguns tópicos sobre o Projeto: irá contemplar os solicitantes do “Faixa 1” - renda familiar bruta mensal até R$ 2.850,00; serão ao todo, 97 lotes de aproximadamente 200 metros quadrados; os lotes estão localizados nos bairros Jardim das Palmeiras e Vila Marília;

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

NOTA À IMPRENSA

A Cemig informa que os desligamentos de curta duração (piques de energia) percebidos em Ribeirão Vermelho e em alguns bairros de Lavras na noite desta terça-feira (22), foram decorrentes de manobras operativas para remanejamento temporário de cargas entre circuitos, devido a uma intervenção emergencial na rede de energia que abastece parte da cidade. Os piques de energia também aconteceram após a conclusão dos serviços, durante as manobras para retornar o sistema elétrico à sua configuração original. A companhia esclarece que, embora os piques de energia causem incômodo, foram imprescindíveis para evitar uma interrupção do fornecimento de energia de maior duração, que traria mais prejuízos à população. A Cemig destaca que estão previstos investimentos na modernização da subestação de energia instalada na cidade de Lavras. As obras, que serão iniciadas na próxima semana, trarão ganhos significativos à melhoria do sistema elétrico na região.

CCJ REJEITA PEC QUE EXIGE AUTORIZAÇÃO PARA AÇÃO PENAL CONTRA PARLAMENTARES

O relator, Alessandro Vieira, apresentou relatório contrário à proposta e foi seguido pelos senadores Senador Alessandro Vieira   A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou nesta quarta-feira (24) a proposta de emenda à Constituição que exige autorização prévia da Câmara dos Deputados ou do Senado para abertura de ação penal contra parlamentares (PEC 3/2021). Os senadores aprovaram por unanimidade o parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) contrário à matéria. A decisão final caberá ao Plenário do Senado. A proposição altera a Constituição para, essencialmente, determinar que os membros do Congresso Nacional não poderão ser processados criminalmente sem prévia licença de sua Casa (Câmara ou Senado). Além disso, o texto estabelece que a deliberação sobre essa licença se daria por voto secreto da maioria absoluta dos membros da Casa respectiva, devendo ocorrer em até 90 dias do recebimento da ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC foi aprovada em 17 de setembro ...

TOMBAMENTO DE CARRETA

Tombou, agora, uma carreta de cerveja na Rodovia Fernão Dias (BR-3821), na pista sentido Belo Horizonte, no km 721, na região de Carmo da Cachoeira. A faixa da esquerda está interditada em os ambos sentidos. No momento, trânsito está fluindo sem lentidão. Motorista sem ferimentos graves. Imagens @transitofernaodias *Por Sebastião Filho