Visita fez parte da 8ª edição do Curso Nacional para Atuação nas Patrulhas Maria da Penha
Quarenta e dois guardas civis municipais de oito cidades de Minas Gerais acompanharam a palestra do juiz Leonardo Guimarães Moreira
As Patrulhas Maria da Penha são unidades integradas da Polícia Militar e de Guardas Municipais focadas em proteger mulheres vítimas de violência doméstica. Elas realizam visitas periódicas para fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas e orientar vítimas e autores de violência doméstica, prevenindo a reincidência de violência.
Quarenta e dois guardas municipais das cidades de BH, Betim, Contagem, Sabará, Nova Lima, Ouro Branco, Ubá e Poços de Caldas participaram da atividade.
A palestra foi guiada pelo juiz auxiliar do 1º Juiz da Comarca de Belo Horizonte e superintendente-adjunto da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Leonardo Guimarães Moreira, que detalhou a importância da GCM na rede de proteção à mulher para garantir o cumprimento de medidas protetivas e a abordagem de autores de violência.
Além disso, foram abordados a história da lei, os avanços e os mecanismos de proteção que o texto instituiu, bem como sanadas dúvidas sobre como proceder:
“É importante que busquem contínua capacitação sobre a Lei Maria da Penha, entendam as dinâmicas e a complexidade que é trabalhar com a violência de gênero. Além disso, devem conhecer o fluxo do Tribunal de Justiça e das Varas Criminais que processam os pedidos de medida protetiva, para que tenham melhor entendimento de como atuar na ponta, no atendimento às mulheres e também nas abordagens aos autores de violência no trabalho cotidiano.”
O magistrado destacou a relevância da atuação dos guardas na fiscalização do cumprimento das medidas protetivas e no incremento das decisões:
“Esses profissionais podem detectar situações em que as medidas não são eficientes. Há momentos em que é necessário aprimorar a decisão. Os guardas apresentam relatórios de atendimento no intuito de garantir maior segurança e proteção às vítimas.”
A subinspetora Aline Oliveira dos Santos Silva, da GCM de Belo Horizonte, destacou a importância de as guardas se especializarem na Lei Maria da Penha
“Nós somos os olhos do Judiciário. Quando o Judiciário compreende a participação dos guardas municipais para o enfrentamento à violência contra a mulher, conseguimos adaptar nosso serviço ao que é necessário. O Judiciário e a Guarda Municipal formam uma parceria que funciona muito bem.”
Acompanharam a visita a assistente de Gabinete do 1º Juvid, Laila Santos; a gerente de Secretaria do 1º Juvid, Clarissa Camacho; a assistente executiva da Comsiv do TJMG, Leidiane Raposo; e o assessor do 2º Juvid, Rubens Feijó.
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