COPASA PROMOVE ENCONTRO COM PREFEITOS DO SUL DE MINAS PARA VIABILIZAR REPACTUAÇÃO DOS CONTRATOS APÓS A DESESTATIZAÇÃO

Agenda em Pouso Alegre e Varginha reunirá gestores municipais para esclarecer aspectos técnicos, jurídicos e regulatórios do novo modelo contratual

Prefeitos, secretários municipais e procuradores jurídicos de cidades do Sul de Minas participam, na próxima terça-feira (21/07), de encontros com a presidente da Copasa, Marília Carvalho de Melo, para esclarecimento de dúvidas sobre a repactuação dos contratos de concessão após a desestatização da Companhia. As reuniões acontecerão nas cidades de Pouso Alegre e Varginha. O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Lucas Vieira, também participará das agendas reforçando o apoio institucional ao debate.

Os encontros dão sequência às reuniões que estão sendo realizadas em várias regiões do estado e têm como foco apresentar aos gestores municipais informações técnicas, jurídicas e regulatórias que apoiem a análise sobre a conversão dos contratos. Também serão esclarecidas dúvidas sobre os impactos do novo modelo para os municípios e para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Durante as reuniões, serão apresentados os principais pontos da repactuação contratual, as garantias previstas no Novo Marco Legal do Saneamento Básico, os mecanismos de estabilidade regulatória e os instrumentos de proteção aos usuários. Equipes técnicas da Copasa também estarão disponíveis para responder aos questionamentos dos participantes.

A programação inclui ainda temas como a manutenção da tarifa uniforme em Minas Gerais, a continuidade da Tarifa Social — que oferece descontos de até 65% para famílias de baixa renda —, os repasses aos fundos municipais de saneamento e as metas de universalização dos serviços previstas para 2033.

A iniciativa busca oferecer aos municípios informações que contribuam para uma tomada de decisão segura e transparente, respeitando a autonomia de cada administração municipal.

Em Pouso Alegre, o encontro será realizado às 9h30, na sede do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí (CISAMESP), na Avenida Armando Rubens Storino, nº 2.200, bairro Jardim Canadá.

Em Varginha, a reunião acontecerá às 14h, na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG), na Rua Justiniano Paiva, nº 3, bairro Vila Bueno.

Serviço

Diálogos Regionais: a privatização e os próximos passos

Data: 21 de julho (terça-feira)

 

Pouso Alegre

9h30 – Reunião (fechada à imprensa)

11h30 – Entrevistas coletivas

Local: CISAMESP – Avenida Armando Rubens Storino, nº 2.200, bairro Jardim Canadá.

 

Varginha

14h – Reunião (fechada à imprensa)

16h30 – Entrevistas coletivas

Local: CREA-MG – Rua Justiniano Paiva, nº 3, bairro Vila Bueno.