A investigação foi iniciada após comunicação formal encaminhada pela presidente da Câmara Municipal, relatando indícios de comprometimento da lisura do certame, destinado ao preenchimento de cargos públicos no legislativo municipal.
De acordo com as provas reunidas, uma servidora comissionada da Câmara Municipal teria informado à presidência do legislativo municipal que foi procurada por um servidor público do município de Minduri, o qual teria repassado proposta de pagamento de R$ 15 mil para garantir a aprovação no concurso público que se realizaria.
As apurações igualmente demonstraram que o mesmo servidor público que intermediou a transação também foi o responsável pelo procedimento licitatório que culminou na contratação da empresa organizadora do concurso.
Já na fase licitatória constatou-se que a empresa contratada, sediada na cidade mineira de Andrelândia, foi selecionada para a prestação do serviço e que teria oferecido proposta orçamentária muito inferior à média das outras empresas consultadas, o que possibilitou o afastamento de possíveis concorrentes.
Ainda segundo os elementos colhidos, o autor intelectual dos crimes é um advogado integrante da banca examinadora. A fraude consistiu na manipulação dos resultados do certame.
Para o MPMG, ficou evidente que, após a realização da prova, o integrante da banca examinadora cuidava de analisar a pontuação dos demais concorrentes com o objetivo de atribuir maior nota àquele que foi cooptado, possibilitando a aprovação dentro do número de vagas ofertadas.
De acordo com o Ministério Público, a investigação apurou, portanto, empreitada criminosa voltada à comercialização de aprovação em concurso público, com interferência indevida em etapa posterior à aplicação das provas mediante manipulação do resultado do certame, contribuindo para a ocorrência dos crimes de falsidade ideológica, supressão de documento público, fraude em certame público, corrupção passiva, frustrar o caráter competitivo da licitação, além de possível associação criminosa.
Possíveis fraudes em outros municípios
Há indícios, conforme o MPMG, de que a manobra fraudulenta também tenha ocorrido em outras localidades, inclusive com a participação de outros servidores públicos. Em Minas Gerais, a empresa prestadora do serviço atuou nas Câmaras Municipais de Minduri, Piedade do Rio Grande, Itaú de Minas e Bias Fortes. Também esteve envolvida em concursos nas Prefeituras Municipais de Carmo do Rio Claro, São Lourenço, Lagoa Formosa, Nova Santa Helena, Diamantino, Carvalhos, Paula Cândido, Jumirim, Passa Quatro, Miradouro, Bias Fortes e no município de Colíder, no Mato Grosso.
*Da assessoria
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