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ACORDOS PREVEEM RESTAURAÇÕES EM MARIANA

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Mariana, celebrou acordos para restauração de dois importantes edifícios tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em de Mariana: a Igreja de São Francisco e a Casa Conde de Assumar. Em razão da deterioração da Igreja de São Francisco, o MPMG propôs Ação Civil Pública para obrigar a Ordem Terceira Franciscana Secular de Mariana a fazer a restauração do imóvel. Porém, devido à falta de recursos, a Ordem Terceira não conseguiu restaurar a Igreja.  Em 2018 a Arquidiocese de Mariana reassumiu a posse do imóvel e, no dia 23 de agosto, celebrou Termo de Transação com o MPMG, assumindo a obrigação de restaurar a igreja. Além disso, com base no acordo, a Arquidiocese de Mariana poderá captar recursos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para restaurar o imóvel A Igreja de São Francisco, localizada na Praça Minas Gerais, teve suas o...