O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Mariana, celebrou acordos para restauração de dois importantes edifícios tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em de Mariana: a Igreja de São Francisco e a Casa Conde de Assumar.
Em razão da deterioração da Igreja de São Francisco, o MPMG propôs Ação Civil Pública para obrigar a Ordem Terceira Franciscana Secular de Mariana a fazer a restauração do imóvel. Porém, devido à falta de recursos, a Ordem Terceira não conseguiu restaurar a Igreja.
Em 2018 a Arquidiocese de Mariana reassumiu a posse do imóvel e, no dia 23 de agosto, celebrou Termo de Transação com o MPMG, assumindo a obrigação de restaurar a igreja. Além disso, com base no acordo, a Arquidiocese de Mariana poderá captar recursos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para restaurar o imóvel
A Igreja de São Francisco, localizada na Praça Minas Gerais, teve suas obras iniciadas em 1763, e apresenta estilo rococó, com projeto arquitetônico de Antônio Francisco Lisboa, o “Aleijadinho”, além de pinturas de Manuel da Costa Ataíde, o “Mestre Ataíde”. Na igreja, também estão os restos mortais do “Mestre Ataíde”.
Casa Conde de Assumar
Em 2008, o MPMG propôs Ação Civil Pública para restauração do imóvel também em face da Ordem Terceira Franciscana Secular de Mariana, que detinha a propriedade (processo n. 0400.08.030652-7). Entretanto, a falta de recursos impediu que a ordem restaurasse a casa. Em 2018, a Ordem Terceira devolveu a posse do imóvel à Arquidiocese de Mariana, que iniciou as tratativas para restauração.
No dia 23 de agosto deste ano, a Arquidiocese de Mariana, o Município de Mariana e o MPMG celebraram um Termo de Transação nos autos da ACP, por meio do qual a Arquidiocese de Mariana assumiu formalmente a obrigação de restaurar o imóvel. Em contrapartida, o Município de Mariana assumiu a obrigação de instalar nele o Museu da Cidade de Mariana, para dar destinação sociocultural ao imóvel.
A Arquidiocese de Mariana também poderá captar recursos junto ao BNDES para restaurar o imóvel.
A Casa Conde de Assumar, localizada na Praça João Pinheiro, no Centro de Mariana, abrigou entre 1717-1720 Pedro de Almeida Portugal, o “Conde de Assumar”, governador da Capitania de São Paulo e Minas do Ouro.
Ele foi o responsável pela repressão contra os participantes da Sedição de Vila Rica, revolta comandada por Felipe de Santos que foi sufragada em 1720. O imóvel é pertencente ao núcleo urbano tombado pelo Iphan, e tem importante significado histórico-cultural para Minas Gerais.
com assessoria
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