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Decisão é inédita no País e abre precedente para que outros casais, héteros inclusive, sejam beneficiados. Sentença foi proferida na cidade de Anápolis, em Goiás Em uma decisão inédita no Brasil, o juiz federal Alaôr Piacini, da Subseção Judiciária de Anápolis-GO, concedeu autorização para uma mulher de 40 anos fazer o saque parcial de seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear o tratamento de reprodução assistida. A Lei 8056/90, que regula a questão, não relaciona essa hipótese para o trabalhador sacar o recurso, abrindo o precedente para que outras famílias também possam requerer o mesmo direito. A decisão foi proferida em abril e já transitou em julgado. O processo tramitou em segredo de justiça. A mulher desejava ter filhos com sua companheira por meio da reprodução assistida e o tratamento tornou-se urgente após constatar que sua reserva ovariana estava limitada a três óvulos. Apesar de o direito ao planejamento familiar estar protegido dentro da Constituição...

Pesquisa feita pela Andifes mostra que só 0,3% dos alunos de instituições federais se identificam como transgênero A Aliança Nacional LGBTI+, organização sem fins lucrativos que luta pelos direitos das pessoas LGBTI+ no Brasil, declarou apoio à proposta de implementação de Cotas para pessoas Trans e Travestis na Universidade Federal de Lavras (UFLA).  Em ofício com data de hoje, domingo, dia 11, destinado ao reitor da UFLA, professor João Chrysostomo de Resende Júnior, a organização destaca que "em vista da problematização no contexto social quanto ao reconhecimento das diferenças no que tange ao gênero e à sexualidade, nota-se que há uma parcela da sociedade que carece de inclusão nos espaços sociais. Há uma necessidade de provocar mudanças culturais, onde possamos promover a inclusão de indivíduos considerados invisíveis em nossa sociedade." O documento é assinado por Toni Reis, diretor presidente; Gregory Rodrigues Roque de Souza, coordenador titular da Aliança Nacional LG...

A Câmara LGBT vai realizar a 5ª edição da Conferência Internacional da Diversidade – Empresas, cultura e Turismo LGBT nos dias 31 de agosto a 2 de setembro de 2021. O evento, bem como no ano passado, vai acontecer de forma online no Bureau Mundo e as inscrições para os conferencistas estarão disponíveis em meados de março através do site da plataforma de forma gratuita. A Conferência conta com três pilares - Empresas, Cultura e Turismo LGBT. Ainda que o evento tenha início na terça, 31, na segunda-feira (30), o Destino Nacional e Internacional convidados farão uma ação especial de encontro com o trade. O primeiro dia (31/08) da Conferência é dedicado ao Turismo LGBT, com programação que vai das 9h às 18h30. Os painéis e palestras acontecem na Sala de Conferência, cuja programação ainda vai ser divulgada. Durante todo o dia, vão ser discutidos temas importantes sobre o segmento do turismo e a atualidade com importantes profissionais e/ou estudiosos do meio. Além das apresentações dos ...

No ano em que ao menos 27 pessoas transexuais foram eleitas para as câmaras municipais no Brasil, levando esperança para aqueles que lutam por igualdade, a história de uma Brasileira transexual que foi em busca do sonho de trabalhar com moda se tornou inspiração para jovens de diversos lugares. A brasileira de 24 anos Valentina Saluz se tornou diretora da Nexxt Communications em Paris, agência que trabalha com artistas, marcas e revistas mundialmente famosas.  De acordo com Valentina, o trabalho na moda foi uma consequência: "Antes de começar minha transição, trabalhei como modelo e também assistente em desfiles de moda em Cruzeiros internacionais. Fiz muitos contatos, aprendi a falar outros idiomas e comecei a trabalhar como scouter ( Nome dado para caça talentos), logo depois ingressei como booker em uma agência em Milão, onde fiquei por 03 anos, hoje, sendo considerada uma das mais importantes bookers do mercado francês e italiano. Hoje, estou assumindo um dos maiores cargos pe...

Candidata a vereadora em Itumirim, Lorrayne Coelho comemora a conquista histórica e destaca que seu objetivo é trabalhar por todos e em prol de uma sociedade melhor "Não é só pela nossa causa, mais também é uma forma de poder mostrar que todos os setores da sociedade devem estar presentes no Legislativo", afirma a candidata de Itumirim As eleições municipais deste ano tem um fator a mais que fazem deste, um pleito histórico no Brasil. Pela primeira vez na história, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permitiu que candidatos e candidatas transgênero possam utilizar o seu nome social nas eleições para os cargos de vereador e prefeito no Brasil. Segundo levantamento, ao todo 165 candidaturas com nomes sociais foram registradas no país, todas concorrem a cargos de vereadores em seus respectivos municípios.  Ainda segundo o levantamento, a maior parte das candidaturas são de mulheres transexuais e travestis. Destes candidatos cadastrados com nome social no TSE, 135 se identificam ...

A partir de agora, as pessoas condenadas devem ser direcionadas a presídios e cadeias conforme sua autoidentificação de gênero. A medida permite que lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis ou intersexo (LGBTI) condenados e privados de liberdade possam cumprir suas penas em locais adequados ao seu gênero autodeclarado. A decisão foi aprovada na última sexta-feira, 2, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a 74ª sessão do Plenário Virtual. “Em um sistema penitenciário marcado por falhas estruturais e total desrespeito a direitos fundamentais, a população LGBTI é duplamente exposta à violação de direitos”, afirma o conselheiro Mário Guerreiro, relator do processo nº 0003733-03.2020.2.00.0000, que se transformou na Resolução. A norma aprovada pelo CNJ está em conformidade com tratados internacionais ratificados pelo Brasil, com a legislação nacional relativa a Direitos Humanos e com a Constituição Federal. E vai ao encontro à proteção às minorias que o atual presidente...

Um convite a colocar-se no lugar do outro, tentando compreender seus sentimentos, emoções e realidade. Esta é uma das mensagens do vídeo, elaborado pelo Centro de Referência e Promoção da Cidadania LGBTQI+ (CeR-LGBTQI+) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), para impulsionar a Campanha TranSolidariedade . O material em audiovisual foi divulgado esta semana, e tem por objetivo, como o próprio nome da ação aponta, incentivar a solidariedade às pessoas travestis e transexuais em situação de rua e/ou prostituição, especialmente durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus.  Ao todo, dez depoimentos convidam a comunidade de Juiz de Fora a colaborar com a subsistência de um grupo populacional historicamente vulnerável pelas discriminações as quais está submetido. “O objetivo é atender, apoiar e articular as mulheres transexuais e travestis trabalhadoras do sexo que neste momento da pandemia não podem correr risco no seu ofício nas ruas”, afirma o coordenador...

Ocorre nesta sexta-feira, 4 de outubro, a última etapa do Projeto Protagonismo LGBTI, realizado pelo Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais (CELLOS-MG). O projeto teve como objetivo formar quarenta militantes para atuar nas mais diversas regiões do Estado e compõe uma diretriz do CELLOS-MG no investimento em ações de formação e criação de redes na luta pela garantia de direitos.  O Projeto Protagonismo foi dividido em três fases. A primeira, focada na formação dos militantes, foi realizada em abril deste ano. O segundo foi o período de monitoramento, que teve como objetivo acompanhar a realização das ações nos territórios. Por fim, a etapa de apresentação das ações, que inicia nesta sexta, encerra oficialmente o projeto.  Ao todo participaram quarenta pessoas de trinta e sete organizações e coletivos LGBTI de onze das dezessete regiões do Estado. As ações desenvolvidas pelos participantes tiveram como objetivo fortalecer o debate sobre as q...

Para relembrar o surgimento do movimento LGBT, a comunidade sairá às ruas da capital mineira, no dia 14 de julho, dizendo "não" aos retrocessos e viva Stonewall Este ano começou difícil para a comunidade LGBTI. Com ameaças aos direitos já conquistados em décadas de luta, é necessário reforçar suas demandas e necessidades na sociedade. Por isso, a Parada do Orgulho LGBTI de Belo Horizonte escolheu seu tema para celebrar o surgimento da militância: "Não aos retrocessos! Revivendo Stonewall" é o tema deste ano na capital mineira da maior manifestação LGBTI de Minas Gerais. A temática retratada tem dois pontos principais: o primeiro será a comemoração dos 50 anos do levante de Stonewall, que marcou o surgimento do movimento social organizado LGBTI e consequentemente das paradas no mundo. O segundo será de denuncia aos retrocessos nos direitos e rememorar as lutas do passado e fortalecer as do presente. Segundo o presidente do Centro de Luta pela Livre Or...

Em Belo Horizonte, o CELLOS-MG formará os quarenta candidatxs selecionadxs em história do movimento LGBTI, advocacy, conceitos básicos sobre gênero, orientação sexual, sexualidade e comunicação Começa hoje, sexta-feira, 5, a primeira etapa do Projeto Protagonismo LGBTI, realizado pelo Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais (CELLOS-MG). O projeto, que tem como objetivo formar militantes para atuar nas mais diversas regiões do Estado, conta com quarenta militantes que trazem consigo as mais diversas experiências e expectativas para começar os trabalhos.  O projeto será feito em duas frentes: na primeira, iniciada neste final de semana, o foco será na formação dxs quarenta militantes. Quatro temas serão abordados. O primeiro é sobre a História do Movimento LGBTI, ministrado por Giovanna Araújo.  Na sequência, a temática será de Gênero, Sexualidade e Política, com o facilitador Igor Monteiro. Fechando o processo, os participantes terão a palest...

Para fortalecer ações de movimentos sociais LGBTI em Minas Gerais, o projeto visa qualificar os membros da comunidade para ações de advocacy e controle social de políticas públicas No ano que discussões sobre políticas públicas para a comunidade LGBTI estão mais evidentes, é de extrema importância a qualificação de militantes para a defesa dos direitos conquistados. Por conta disso, o Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais (CELLOS-MG) divulga nesta sexta-feira, 18, o edital do Projeto Protagonismo LGBTI. Até o dia 31 de janeiro, a ONG estará em busca de representantes de todas as regiões de Minas Gerais para trabalhar a formação de novas lideranças, com metodologias especializadas em advocacy .  O termo se refere a uma prática política feita por uma pessoa, organização ou grupo de pressão em instituições do sistema político, com a finalidade influenciar a formulação de políticas e a alocação de recursos públicos para determinada demanda, no cas...

Passa a tramitar como projeto de lei a sugestão elaborada pela Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para instituir o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero.  O texto (SUG 61/2017) recebeu parecer favorável da relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). De acordo com Marta, a sugestão recebeu 100 mil assinaturas e contou com o apoio da Aliança Nacional LGBTI.  Os fundamentos são os princípios da dignidade da pessoa humana, igualdade, liberdade e não-discriminação, presentes na Constituição federal e na base do sistema político e jurídico brasileiro. Outro referencial citado é decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desautorizando qualquer entendimento que impeça o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.  Foi o julgamento dessa causa pelo Supremo que levou a OAB a instalar a Comissão Especia...

Iniciativa faz parte de parceria com a startup TODXS por meio da integração de sistemas. Objetivo é adoção de providências e melhoria das políticas públicas TODXS é a primeira instituição a aderir ao Me-Ouv, lançado pela CGU em novembro O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) receberá, a partir desta segunda-feira, 18, denúncias feitas pelo aplicativo TODXS relativas à discriminação e agressão a membros da comunidade LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros, Intersexuais).  O objetivo da parceria com a startup social é a triagem e o correto direcionamento, por meio da Ouvidoria-Geral da União, aos órgãos e entidades púbicos responsáveis pela adoção de providências ou medidas preventivas. A TODXS é a primeira instituição a aderir ao Me-Ouv, lançado pela CGU em novembro. A iniciativa permite o acesso automatizado da startup ao Sistema Informatizado de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv).  ...