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Objetivo é aprimorar o atendimento ao público na região durante a pandemia O Ministério Público Federal (MPF) em Pouso Alegre, no Sul de Minas, disponibilizou ao público um novo canal de atendimento através do aplicativo WhatsApp.  O objetivo é aprimorar o atendimento, especialmente em tempos de pandemia, para os cidadãos, advogados e demais órgãos públicos que necessitem entrar em contato com o MPF. O novo canal de atendimento funcionará de segunda a sexta, das 13 às 17 horas. O número da conta criada para o atendimento é o (35) 3449-6100.

Parceria prevê transferência de tecnologia e conhecimento, ferramentas de georreferenciamento e inteligência artificial para auxiliar atuação O Ministério Público Federal (MPF) firmou acordo com a Universidade Federal de Lavras (UFLA) com o objetivo de modernizar as ferramentas tecnológicas utilizadas em apoio às investigações. A instituição, localizada no Sul de Minas Gerais, é referência no uso de tecnologias de coleta, análise e processamento de dados geográficos.  O acordo prevê a transferência de tecnologia e conhecimento ao MPF, além do desenvolvimento de ferramentas de inteligência artificial e georreferenciamento que serão incorporadas a sistemas geridos pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea) da Procuradoria-Geral da República (PGR). O acordo foi firmado digitalmente, nessa segunda-feira, 31, pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e o reitor da Ufla, João Chrysóstomo de Resende Júnior. A parceria prevê o investimento de R$ 4,4 milh...

Irregularidades podem dificultar a entrega de correspondências pelos Correios, que se inicia neste mês de setembro O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Prefeitura Municipal de Divinópolis, no Centro-Oeste do Estado, a realização de um levantamento nos residenciais do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) Jardim Copacabana e Elizabeth Nogueira, para identificar as ruas que ainda estejam sem placas identificadoras e residências sem numeração visível.  Em seguida, a prefeitura deverá adquirir e instalar os equipamentos de identificação, de modo a permitir a entrega regular de correspondências pelos Correios. As irregularidades na prestação dos serviços de entrega pelos Correios chegou ao conhecimento do MPF no curso de um inquérito civil que investiga a destinação e utilização indevidas de unidades de conjuntos habitacionais do Minha Casa Minha Vida, quando se constatou que parcela da demora da Caixa Econômica Federal para realizar vistoria nos imóveis e con...

Trecho da rodovia que atravessa área urbana de Arcos, no Centro-Oeste do estado tem precárias condições de segurança e elevado número de acidentes Trecho da rodovia que atravessa área urbana de Arcos, no Centro-Oeste do estado tem precárias condições de segurança e elevado número de acidentes O Ministério Público Federal (MPF) em Divinópolis, no Centro-Oeste do Estado, ingressou com ação civil pública para obrigar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a implementar melhorias na sinalização de trânsito e nos redutores de velocidade localizados entre os quilômetros 470 e 476 e no quilômetro 491 da BR-354. Esses trechos da rodovia federal atravessam o perímetro urbano de Arcos, no Centro-Oeste de Minas Gerais, cortando-o ao meio. Há áreas comerciais, urbanizadas e densamente habitadas em ambos os lados da rodovia. Segundo o MPF, a travessia urbana no local está em precário nível de segurança, com a ocorrência ao longo dos anos de inúmeros ac...

Decisão da Justiça Federal atende a pedido feito pelo MPF O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais (MG) obteve liminar em ação civil pública visando à reabertura da 13ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Poços de Caldas, no Sul de Minas. A Justiça considerou a extinção da delegacia ilegal por vício de incompetência. De acordo com o regimento interno da PRF, a extinção de unidades cabe somente ao diretor-geral da PRF. Isso não ocorreu no fechamento da delegacia em questão; o documento, no caso, foi expedido pelo coordenador de gestão de pessoas, o que o torna inválido. A liminar determina que a União adote, no prazo de 30 dias, todas as providências necessárias para a reabertura da 13ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal, inclusive com a relotação dos servidores na unidade. Extinção e ilegalidades – Em junho, o Ministério de Estado Extraordinário da Segurança Pública expediu a Portaria 86/2018 com o objetivo de regulamentar a estrutura regimenta...

De acordo com ação, a extinção é ilegal deve ser anulada imediatamente. Delegacia de Caxambu também foi extinta O Ministério Público Federal (MPF) em Pouso Alegre ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, para anular os atos que culminaram no fechamento da 13ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Poços de Caldas, no Sul de Minas. O MPF pretende que seja determinado à União que adote todas as providências necessárias para que a unidade volte a funcionar como antes. Em junho, o Ministério de Estado Extraordinário da Segurança Pública expediu a Portaria 86/2018 com o objetivo de regulamentar a estrutura regimental e detalhar o quadro demonstrativo de cargos em comissão do próprio ministério.  Em seguida, o coordenador-geral de gestão de pessoas da PRF expediu e fez circular o Memorando nº 1193/2018/CGRH, que extinguiu vários cargos e resultou no fechamento da delegacia da PRF em Poços de Caldas. Para o MPF, o ato possuí vários vícios que o tornam i...

Reunião acontecerá em Capitólio, nesta quarta-feira, 31 de janeiro, às 14 horas O Ministério Público Federal (MPF) em Passos, no Sul de Minas, convocou para a próxima quarta-feira, 31, às 14h, na cidade de Capitólio, uma reunião com os prestadores de serviço de turismo náutico que atuam na represa de Furnas.  A reunião também contará com a participação da Marinha do Brasil, Prefeitura de Capitólio, no Sul de Minas, e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).  O objetivo é repassar orientações sobre os requisitos, obrigações e medidas a serem seguidos para que o serviço de passeios náuticos seja realizado com a máxima segurança. A reunião também pretende levantar a quantidade de empresários e embarcações que hoje prestam esse tipo de serviço na região, além de iniciar as tratativas para definir as medidas a serem adotadas por cada uma das instituições para a solução de problemas decorrentes do incremento do número de embarcações e turistas. ...