O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), melhorou para a cidade de Lavras, no Sul de Minas, no mês de novembro: 1.515.871,43. Juntando com todas as outras receitas obtidas em novembro (ITR R$ 715,16 - ICMS LC R$12.664,75 - FUNDEB R$ 1.398.124,91), a prefeitura arrecadou um total de R$ 2.927.376,25, a maior do ano em recursos federais. segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda (MF). A queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nos dez meses de 2009, teve a maior queda no mês de julho, ocasião em que a prefeitura perdeu mais de R$ 400 mil em relação ao primeiro mês do ano. Queda de 30% (30,035%) em relação ao primeiro mês do ano. Em setembro, apesar de uma pequena melhora, foi o segundo pior mês. Janeiro registrou o maior repasse, segundo dados obtidos com exclusividade por nossa equipe.
Dentre as principais transferências da União para os Estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados - FPEX; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse aos prefeitos que será preciso "apertar o cinto". Apesar da boa recuperação da economia, a situação ainda é preocupante.
Veja quais foram os repasses para Lavras neste ano: Janeiro: R$ 1.465.219,59, em Fevereiro: R$ 1.365.962,91, em Março: R$ 1.091.974,39, em Abril: R$ 1.303.503,35, em Maio: R$ 1.548.494,82, em Junho: R$ 1.336.037,38, em Julho: R$ 1.025.135,97, em Agosto: R$ 1.192.571,03, em Setembro: R$ 1.055.682,76 e em Outubro: R$ 1.214.385,21. Estes valores representam o repasse do FPM pelo Tesouro Nacional. A partir de 1998, dos valores do FPM, FPE, IPI-Exportação e ICMS LC 87/96, já está descontada a parcela de 15 % (quinze por cento) destinada ao FUNDEF. A partir 2007, dos valores do FPM, FPE, IPI-Exportação e ICMS LC 87/96 e do ITR, já estão descontados da parcela destinada ao FUNDEB.
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