O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) celebrou termo de acordo judicial com o município de Cambuquira, no Circuito das Águas, e com os atuais proprietários do imóvel situado na avenida Virgílio de Melo Franco, 637, para a restauração e a conservação do prédio onde funcionou o Hotel Elite, tombado pelo Decreto Municipal n.° 2.134/2014.
O acordo, que contou ainda com a interveniência do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Cambuquira (Compac), extingue a Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo MPMG contra a então proprietária e contra o município, objetivando a restauração e a adequada utilização do prédio.
Pelo acordo, os proprietários do imóvel se comprometeram a executar medidas emergenciais e apresentar, em 120 dias, projeto de restauro que respeite altimetria e volumetrias originais, a preservação integral das fachadas externas, a manutenção dos elementos artísticos, incluindo escadas monumentais e ferragens.
O restauro do primeiro volume do hotel (compreendido pelas fachadas voltadas para a rua) deverá ser concluído em dois anos. Eles se comprometeram também a manter o imóvel em bom estado de conservação, assegurando uso compatível com sua natureza de bem cultural protegido pelo tombamento integral.
Ao município caberá exigir, em relação a qualquer proposta de intervenção no imóvel, protocolo de projeto e memorial descritivo subscrito por profissional habilitado para prévia análise e eventual aprovação pelo Compac, além de exercer vigilância permanente sobre eventuais construções, demolições, obras e intervenções de qualquer natureza. O Compac deverá analisar o projeto de recuperação do imóvel e fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas no acordo.
O Hotel Elite, cuja construção foi iniciada em 1917, era composto de duas alas de aposentos amplos e confortáveis, partindo de um hall de entrada de forma circular coberto com uma cúpula importada da França, em estilo romano. Localizado na Estância Hidromineral de Cambuquira, no Sul de Minas, foi um dos hotéis mais elegantes da região, tendo, inclusive, servido de base para o alto comando das forças legalistas durante a Revolução de 1930.
com assessoria
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