GOVERNADOR RECEBE GRANDE COLAR DO MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS

Na solenidade, Fernando Pimentel ressaltou a parceria entre o Governo e a instituição e assinou resolução que cria a Câmara de Prevenção e Resolução de Conflito

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimente (PT), agraciado na última sexta-feira, 11, em Belo Horizonte, com o Grande Colar da Medalha do Mérito do Ministério Público de Minas Gerais Promotor Francisco José Lins do Rego Santos.

 A honraria é concedida a personalidades responsáveis por relevantes serviços prestados ao órgão e à cultura jurídica do país. Durante o evento, realizado na sede do MPMG, também foi assinada resolução entre o Executivo mineiro e a instituição, criando a Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos.

Resolução

O governador Fernando Pimentel e o procurador-geral de Justiça assinaram resolução instituindo a Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos. O objetivo é tratar de forma consensual, nos limites da lei e na estrita defesa do interesse público, os conflitos judiciais e extrajudiciais entre o Estado de Minas Gerais e o Ministério Público.

Entre as competências da Câmara estão a adoção de medidas que permitam a redução da litigiosidade e dos conflitos envolvendo o Poder Público, a realização de reuniões para discussão de medidas destinadas à prevenção e à resolução de conflitos, promover a celebração de termos de compromissos, entre outras providências.

O grupo será composto por membros do Ministério Público, entre eles o procurador-geral de Justiça Adjunto Institucional, o coordenador do Centro de Apoio Operacional da área específica em discussão e um integrante do MP indicado pelo procurador-geral. Da parte do Governo, comporão a Câmara três secretários estaduais.

Outras sete personalidades também foram agraciadas com a Medalha do Mérito do Ministério Público, entre elas o presidente da Assembleia Legislativa de Minas, Adalclever Lopes, e o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, que receberam a Medalha de Honra.

Também acompanharam a entrega das medalhas o vice-governador Antônio Andrade, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas, Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, a ouvidora do Ministério Público, Ruth Lies Scholte Carvalho, a defensora pública geral, Christiane Neves Procópio Malard, os secretários de Estado Marco Antônio Rezende (Casa Civil e Relações Institucionais), Odair Cunha (Governo), Miguel Corrêa (Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) e Eduardo Serrano (Governadoria), além de promotores, juízes e deputados, entre outros.