Presidente do TCE revelou índice da gestão municipal em Encontro Técnico para prefeitos eleitos
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| Conselheiro e presidente do TCE, Sebastião Helvécio; prefeito de Juiz de Fora, Bruno Siqueira; procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Marcílio Barenco e o prefeito de Ingaí, Giuliano Ribeiro Pinto |
Uma conversa franca entre um homem público experimentado e jovens políticos que acabaram de ser eleitos e vão assumir prefeituras no ano que vem.
Assim poderia ser resumida a palestra magna do presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Sebastião Helvecio, proferida nesta segunda-feira, 7, na abertura do Encontro Técnico TCEMG e os Municípios, em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira.
O presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Grande (AMALG) e prefeito de Ingaí, Giuliano Ribeiro Pinto (PTB), compôs a mesa do evento.
A palestra, que teve o tema Governança e Eficiência, foi acompanhada no auditório do Expominas local por 980 participantes, dentre eles 90 delegações de prefeitos eleitos, vindos também das regiões Sul, Campo das Vertentes, e vales do Rio Doce, Mucuri e Baixo Jequitinhonha.
Cada prefeito eleito ou representante recebeu das mãos de Sebastião Helvecio um pencard com as informações reveladas na apuração do Índice de Eficiência da Gestão Municipal (IEGM), apurado pelo TCEMG em cada um dos 853 municípios.
Os índices traduzem a situação da gestão dessas cidades nas áreas de educação, saúde, planejamento, finanças, meio ambiente, defesa civil, e tecnologia da informação. Em média, as prefeituras mineiras têm um IEGM de 50,2% em todas as sete dimensões.
A área melhor avaliada foi a educação, com índice de 67%, e a pior foi o planejamento, com 32%. De início, o Tribunal não vai fazer a classificação dos municípios, se limitando a agrupá-los em cinco faixas, de A+ a C-.
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| Presidente do TCE, conselheiro Sebastião Helvécio Ramos de Castro |
O presidente do Tribunal de Contas esclareceu que a escolha de Juiz de Fora para a revelação do IEGM foi pela vocação da cidade ao pioneirismo e à inovação.
Diante de um público composto, em sua maior parte, pela classe política e seus colaboradores mais próximos, o conselheiro Sebastião Helvécio ressaltou a legitimidade dos escolhidos pelo voto popular para direcionar os governos municipais e os exortou à “coragem cívica” de fazer escolhas, mesmo diante de orçamentos públicos inflexíveis, que chamou de “corporificados”, por estarem, em sua análise, dominados pelas corporações.
Para ilustrar, ele citou que a arrecadação tributária do Estado de Minas Gerais em 2015 foi de R$ 51 bilhões, enquanto a despesa com pagamento de servidores ativos e inativos foi de R$ 50,6 bilhões. Ele lembrou também que o poder discricionário dos gestores é em média de 6,1% do orçamento.
Numa transmissão de experiências, o presidente Sebastião Helvécio alertou sobre outros grandes desafios da administração pública. Ao lado das folhas de pagamento, ele chamou a atenção para a responsabilidade de gerir fundos previdenciários próprios dos servidores e para o endividamento irresponsável.
Diante de situações que os eleitos considerarem injustas, o conselheiro receitou a inovação e consulta de outras opiniões, para que não desistam diante de pareceres técnicos que criem obstáculos.
“A decisão final é do político, ele que chegou lá por um processo dificílimo. O mandato é sagrado e a maior invenção do homem é a democracia. Hoje ela é frágil justamente porque as expectativas em torno dela são muito grandes, como se fosse possível fazer tudo para todos”, defendeu.
Abertura
Antes da palestra magna, houve uma cerimônia de abertura do primeiro encontro técnico do ano, que, com o tema Governança e Gestão para Novos Prefeitos e Vereadores Eleitos, tem como objetivo a capacitação continuada dos agentes públicos.
Participaram da mesa, além do prefeito Giuliano Ribeiro Pinto, o presidente Sebastião Helvecio, o prefeito de Juiz de Fora, Bruno Siqueira; os deputados estaduais Antônio Jorge e Isauro Calais; a defensora pública Gilmara Maciel; o procurador do Ministério Público junto ao TCEMG Marcílio Barenco; o prefeito de Rio Preto e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paraibuna, Agostinho Ribeiro de Paiva (PMDB); o diretor do Sebrae MG, Narder Magalhães; e o conselheiro da OAB Manuel Denezini.
O prefeito de Juiz de Fora, Bruno Siqueira (PMDB), reeleito no mês passado, definiu o encontro técnico como uma oportunidade para que as futuras equipes tenham conhecimento para exercer suas funções como eficiência e transparência, sobretudo em tempos de crise.
“Vivenciamos desde 2014 umas das maiores crises da história do país, e hoje podemos encontrar no Tribunal de Contas um parceiro dos gestores municipais. Muitos prefeitos não erram por má-fé, mas por dificuldades técnicas”, afirmou.
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