Quem coloca fogo pode pegar de 2 a 6 anos de prisão; se o autor da queimada não for identificado, o dono do terreno será o responsável
Com o início do período de estiagem, cresce a incidência de focos das queimadas, principalmente as realizadas de forma irregular. Só nos últimos dois meses foram cerca de 50 registros em Varginha, no Sul de Minas. A Guarda Civil Municipal de Varginha (GCMV) orienta, principalmente os proprietários de terrenos baldios a adotar práticas que ajudem a evitar a incidência das queimadas como a limpeza completa da área, a retirada de entulhos e lixos e, se possível, a colocação de cercas ou construção de muros.
O Grupamento de Meio Ambiente da GCMV intensificou os atendimentos das denúncias feitas pela própria população. Vale informar que para essas ocorrências existem notificações e multas. A prática de colocar fogo em terrenos baldios, pastos, matas ou em outros lugares configura crime (artigo 250 do Código Penal e artigo 41 da Lei 9605/98) com penas que variam de 2 a 6 anos de prisão, além do pagamento de multa.
A GCMV explica que, de acordo com a Lei Municipal 4.876/2008, caso o autor da queimada não seja flagrado no ato ou identificado por terceiros, o proprietário do terreno atingido será responsabilizado. Ainda conforme esta lei, que dispõe sobre a limpeza de faixa de domínio e de terrenos urbanos baldios, “todos os proprietários ou possuidores, a qualquer título, de faixa de domínio e terrenos urbanos baldios são obrigados a mantê-los, permanentemente, roçados e limpos de entulhos, com vistas à preservação da saúde pública”.
Vale ressaltar que a limpeza dos lotes contribui não só para evitar as queimadas irregulares como também o aparecimento e a proliferação de animais peçonhentos e insetos e os focos do Aedes Aegypti, mosquito responsável pela transmissão da dengue, do zika vírus, da febre amarela e da chikungunya.
A Guarda Civil Municipal de Varginha recebe denúncias pelos telefones 153 e (35) 3690-2714. A participação da população é muito importante no combate às queimadas, descarte de lixo e entulhos de forma irregular e outros crimes ambientais. Conte com Guarda Civil Municipal de Varginha.
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