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VEREADOR PEDE REDUÇÃO NA TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Projeto de Lei foi apresentado pelo vereador Lucas Arruda (Rede)

Foi encaminhado para análise das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Poços de Caldas o Projeto de Lei n. 30/2023, de autoria do vereador Lucas Arruda (Rede), que prevê a concessão de desconto na taxa de Contribuição de Iluminação Pública. A CIP é destinada ao custeio dos serviços de iluminação prestados em logradouros e demais bens públicos, bem como à instalação, manutenção, melhoramento e expansão da rede de iluminação pública.

A proposta em questão altera a Lei Ordinária n. 7.742, que institui a taxa em Poços, estabelecendo um desconto de 20% aos contribuintes. A matéria trata, ainda, da autorização para instalação de dispositivos para captação de energia solar fotovoltaica nos prédios públicos. “Estamos solicitando a reavaliação da CIP, essa taxa que as pessoas pagam para garantir a iluminação da cidade, o que entendemos ser muito importante para Poços. Só que agora, com o importante trabalho do DME de melhorias e instalação de lâmpadas de LED, há uma economia”, diz.

Lucas Arruda pontua que, na última prestação de contas encaminhada ao Legislativo pela empresa DME Distribuição, foi possível verificar a diminuição de aproximadamente 20% nas despesas com iluminação pública. “Tendo em mãos os comparativos, pude perceber que houve uma diminuição e entendemos que esse valor só pode ser utilizado para os fins previstos em lei, portanto é importante que essa redução chegue também ao bolso do consumidor. Hoje, existe um saldo de R$ 3 milhões com relação à CIP e, nesse sentido, o Projeto de Lei trata da utilização desse valor para instalação de energia solar em prédios públicos e também instituições que prestam relevantes serviços para o município. Com esse investimento, a expectativa é de novos avanços e nova diminuição dos custos”, afirma.

Ainda de acordo com o autor, a Lei Municipal n. 7.742 prevê que as faixas de consumo e os percentuais poderão ser revistos e alterados, com a aprovação do Poder Legislativo Municipal, com vistas a acompanhar a evolução dos valores e preços na conjuntura econômica nacional. “Desde meu primeiro mandato, tenho cobrado melhorias em infraestrutura e iluminação, inclusive com a apresentação de diversas proposituras, sobretudo visando beneficiar toda a coletividade, em prol dos direitos dos consumidores. Esse Projeto é mais uma ação e espero contar com o apoio dos colegas vereadores”, finaliza.

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