Divinópolis alcançou um marco histórico para o desenvolvimento econômico local e regional ao se tornar o primeiro município de Minas Gerais a conquistar o grau Pleno de Liberdade Econômica, o mais alto nível de maturidade do programa Minas Livre para Crescer (MLPC). O reconhecimento, concedido pelo Governo de Minas, é resultado de uma série de avanços construídos ao longo dos últimos anos por meio da atuação conjunta do poder público, entidades representativas e lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável da cidade.
A certificação foi entregue neste sábado (13) pelo governador de Minas Gerais, Mateus Simões, durante a cerimônia de transferência provisória da capital mineira para Divinópolis. A solenidade contou também com a presença da secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mila Corrêa da Costa, divinopolitana e uma das responsáveis pela condução do programa no Estado.
Concedida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), a certificação reconhece municípios que adotam medidas voltadas à modernização da gestão pública, à simplificação de processos e à melhoria do ambiente de negócios. Entre as ações que contribuíram para a conquista estão a modernização do Código de Obras, a atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo e a implantação da Análise de Impacto Regulatório (AIR), ferramenta que permite avaliar previamente os efeitos de novas normas, ampliando a eficiência administrativa, a previsibilidade e a segurança jurídica para empreendedores e investidores.
O secretário municipal de Planejamento Urbano e Fiscalização, Marco Túlio Silva Santos, ressaltou que o reconhecimento é resultado de uma construção que vem sendo desenvolvida há anos. “Recebemos essa certificação com muita satisfação, pois ela reconhece um trabalho que vem sendo construído ao longo dos últimos anos em Divinópolis. Além da simplificação e da digitalização dos processos, avançamos na regulamentação do novo Código de Obras e na atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo, em parceria com entidades como SEBRAE-MG e a FIEMG. São ações que reduzem burocracias, fortalecem o ambiente de negócios e contribuem para o desenvolvimento sustentável da nossa cidade”, destacou.
Para o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Igor Cardoso, a conquista representa benefícios concretos para quem empreende no município. “A importância dessa conquista está no que ela representa na prática: hoje, Divinópolis é a cidade mais livre de Minas Gerais para empreender. Isso significa menos burocracia, mais agilidade e mais facilidade para quem deseja abrir, manter ou expandir um negócio. É um avanço que fortalece a confiança de quem investe, incentiva a geração de empregos e cria mais oportunidades para toda a população”, afirmou.
A conquista também reflete anos de atuação de entidades e lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável de Divinópolis. Para o presidente da FIEMG Regional Centro-Oeste, Eduardo Soares, essa conquista reforça a importância do diálogo permanente entre poder público, setor produtivo e sociedade civil na construção de políticas que promovam a competitividade, a atração de investimentos e o desenvolvimento sustentável.
O líder empresarial ressaltou que o reconhecimento é resultado de uma construção coletiva que atravessou diferentes gestões públicas e teve apoio contundente da Administração Gleidson Azevedo e Janete Aparecida. “Este reconhecimento reafirma e carimba todo o esforço realizado ao longo dos anos em pautas fundamentais para o desenvolvimento da cidade, como a Lei de Uso e Ocupação do Solo, o Código de Obras e, mais recentemente, o Parcelamento do Solo, que está em vias de ser enviado para apreciação da Câmara. É um trabalho construído por muitas mãos, envolvendo profissionais técnicos, especialistas, entidades e a Prefeitura. Conseguimos manter o grupo unido e atuante, atravessando governos e mantendo o foco no desenvolvimento de Divinópolis”, afirmou.
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