A construção do novo presídio é resultado de um aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Governo do Estado e a mineradora Vale S.A., para a desativação de presídios que se encontram inseridos em áreas impactadas por estruturas de mineração da Vale S.A.
Durante a visita, os integrantes do MPMG, da Sejusp e das empresas percorreram todas as áreas da nova unidade. Eles conheceram as celas e a ala de saúde — onde serão oferecidos atendimentos de assistência médica, social, odontológica, entre outros —, além de verificarem as condições dos muros, das guaritas e das áreas que ainda estão em fase de finalização.
O atual presídio de Lavras conta com cerca de 180 vagas. A nova penitenciária, por sua vez, terá 628 vagas e, conforme previsto no projeto, contará com tecnologia de ponta, como um sistema de automação para a abertura das celas. Esse mecanismo atende a padrões internacionais e fortalece a segurança dos policiais penais ao reduzir o contato direto com os detentos. A estrutura também inclui um sistema de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) e uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) própria. Conforme estabelecido no Termo de Compromisso, a obra é de responsabilidade da Vale e está sendo executada por uma empresa de engenharia contratada. Representantes de ambas as companhias acompanharam a visita e detalharam o andamento dos trabalhos.
A previsão inicial era de que a obra fosse entregue até o dia 28 de fevereiro deste ano, mas, devido às chuvas e à escassez de mão de obra, o cronograma sofreu atrasos. No encontro, ficou definido que a estrutura será entregue no segundo semestre deste ano, com contrapartidas, conforme pactuação entre as partes. Após a entrega e a emissão do Termo de Recebimento, a responsabilidade pela estrutura, manutenção e gestão dos presos passará a ser exclusivamente do Estado.
*Da assessoria do MPMG
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