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A Advocacia Geral da União (AGU) obteve decisão publicada, no último dia 29 de abril, em que a juíza federal da 1ª Vara, Ingrid Aragão Freitas Porto, suspendeu os efeitos do Decreto Municipal de São João del-Rei nº 7988/2019, assegurando, assim, à Universidade Federal de São João Del Rei (UFSJ), o direito de utilização das áreas discriminadas no termo aditivo de cessão de uso, firmado entre a Prefeitura e a Universidade, em 28 de setembro de 2018.  Esse decreto Municipal refere-se à Cessão de Uso do Campus Tancredo Neves (CTAN). Na decisão cautelar, a juíza determina ainda que a prefeitura, ré na ação, se abstenha de adotar qualquer medida judicial ou extrajudicial para desocupação do Imóvel cedido à UFSJ, sob pena de multa diária. A Justiça Federal acolheu os argumentos da AGU de que a cessão de uso do imóvel denominado CTAN, bem como seu termo aditivo são atos jurídicos válidos, inclusive com autorização do legislativo municipal. Portanto, a área em litígio deve...

A troca de lâmpadas nos campi Dom Bosco (CDB), Santo Antônio (CSA) e Tancredo Neves (Ctan)  da Universidade Federal de São João Del Rei (UFSJ) por modelos de LED - mais modernas, econômicas e de maior vida útil - vai gerar uma economia anual que permitiria manter esses campi por 187 dias - o que equivale a cerca de 1,2 mil MWh/ano. No total, foram substituídas mais de 23 mil lâmpadas, em ambientes externos e internos, entre outubro de 2018 e janeiro de 2019, por meio do Projeto de Eficiência Energética da Cemig. O custo total foi de R$ 2,3 milhões, pagos integralmente com recursos do programa. Os resultados serão apresentados em palestras nos três campi situados em São João del-Rei, que terão o objetivo de conscientizar sobre o uso racional da energia elétrica. As atividades ocorrem na próxima segunda-feira (25/02), das 9h às 11h, no Auditório do CSA; das 14h às 16h, no Auditório do Ctan; e das 19h às 21h, no Auditório do CDB. Os eventos são abertos a toda a comunidad...