sexta-feira, 29 de fevereiro de 2008

JUSTIÇA FEDERAL EM LAVRAS JÁ CONTABILIZA QUASE 4 MIL PROCESSOS

A Vara da Justiça Federal, foi implantada em Lavras em pouco mais que dois anos e já contabiliza 3.439 ações em pouco mais de 2 anos de funcionamento. A Subseção Judiciária de Lavras atende aos moradores residentes em: Aguanil, Andrelândia, Arantina, Boa Esperança, Bom Sucesso, Bom Jardim de Minas, Campo Belo, Cana Verde, Candeias, Carrancas, Coqueiral, Cristais, Ibituruna, Ijací, Itumirim, Itutinga, Luminárias, Madre de Deus de Minas, Minduri, Nepomuceno, Perdões, Ribeirão Vermelho, Santana do Jacaré, Santo Antônio do Amparo e São Vicente de Minas, que necessitam de serviços do Juizado Especial Federal. Estas pessoas muitas vezes não possuem recursos para arcar com os custos advogatícios e, por isso, a Vara Federal possui um serviço de Atermação que oferece amparo jurídico gratuitamente.

No período de 2006 a 2007 foram realizadas 323 Perícias Médicas, sobretudo nas especialidades de Clínica Médica, Neurologia, Psiquiatria, Cardiologia, inclusive com profissionais de outros municípios que se deslocaram até Lavras, com recursos da União Federal. Foram homologados 82 acordos para revisão de benefícios previdenciários e deferidas 160 liminares ou antecipações de tutela.

O Juizado Especial Federal foi criado no ano de 2006 e já recebeu até o momento, 1.230 ações como Concessão e Revisão de Benefício Previdenciário, entre outros. A Vara Comum, contabiliza 2.209 processos entre Execuções Fiscais, Causas Cíveis, Criminais e Previdenciárias.

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