O ISS Eletrônico é um sistema cujo objetivo é atender o cumprimento das obrigações tributárias municipal para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS). Foi desenvolvido pra atender tanto as prefeitura quanto as pessoas jurídicas cadastradas no Município, ainda que imunes ou isentas, contribuintes ou não do ISS, facilitando e agilizando a declaração eletrônica deserviços. Suas funcionalidades vão desde a escrituração de todos os documentos fiscais emitidos e recebidos referentes aos serviços prestados ou tomados de terceiros, até a declaração mensal e transmissão via Internet.Além disso, é um importante instrumento no combate a sonegação fiscal. O sistema é utilizado pela Prefeitura de Varginha. Dessa maneira, os prestadores e tomadores de serviço dos municípios que efetuam o recolhimento mensal passam a contar com a Internet, em vez de se dirigir ao setor de ISS da prefeitura para apuração do imposto. Na tentativa de combater a sonegação fiscal, a estância de Barra Bonita, a68 quilômetros de Bauru, em São Paulo passa a adotar o ISS eletrônico a partir do próximo dia 23.
A previsão é de aumentar a arrecadação em cerca de 30%. A cidade, com 37 mil habitantes, arrecada mensalmente R$ 130 mil com o ISS, mas pode arrecadar mais, prevê o diretor do Departamento de Finanças, João Alberto Prado Martin. O e-ISS já é adotado nos municípios paulistas de Itapecerica da Serra, Taboão da Serra, Poá, entre outros.
Comentários