com Isadora SabinoPrefeitos eleitos e reeleitos terão mais dinheiro para investimentos
Na última semana, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer do deputado Lafayette Andrada (PSDB) ao Projeto do ICMS Solidário (Lei 637/2007). Atualmente, o percentual de 4,68% é rateado com base no Valor Adicionado Fiscal (VAF) do município. O projeto propõe redistribuir a parcela do ICMS pertencente aos municípios, classificando os critérios adotados em três grupos: econômicos, sociais solidários e de compensação solidária. Com o parecer do deputado Lafayette Andrada, os nove municípios da microrregião de Lavras poderão ter mais dinheiro em caixa a partir de 2009.
Além disso, a proposta visa redistribuir esse percentual por considerar que esse critério já é devidamente privilegiado pela Constituição Federal, que determina que, no mínimo, 75% da parcela do ICMS pertencente aos municípios sejam distribuídos com base no VAF. Em seu parecer, o deputado Lafayette Andrada destacou que "essa lei beneficiará 734 municípios de Minas, considerando seus critérios sociais dos municípios, contribuindo assim para a diminuição das desigualdades entre as várias regiões do Estado".
Com a aprovação do projeto, previsto para ser votado até o início do próximo mês, Lavras, Ijaci, Ingaí, Itumirim, Ribeirão Vermelho, Luminárias, Carrancas, Itutinga e Nepomuceno terão um aumento no recurso repassado pelo Estado. Áreas diversas, como educação, saúde e segurança, poderão ser beneficiadas com o aumento deste repasse ao município. Pela lei atual, em toda a região de Lavras o repasse em setembro de 2008 é de R$ 25.979.57,47, o que equivale a 18,08% per capita.. Com a nova lei, seriam repassados em setembro de 2008, R$ 26.489.00,65, equivalente a 18,44% per capita.
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