O Fórum Técnico Plano Decenal de Minas Gerais: Desafios da Política Estadual tem mais quatro encontos regionais promovidos pelas entidades organizadoras marcados para as seguintes cidades: Divinópolis (15/4), Juiz de Fora (17/4), Varginha (22/4) e Uberlândia (24/4). De todos os encontros regionais serão recolhidas contribuições para a grande final no Plenário da Assembleia, de 13 a 15 de maio. Os participantes podem apresentar até dez propostas para cada um dos 11 temas do PL 2.215/08, que cria o Plano Decenal de Educação do Estado. Veja regulamento.O Plano Decenal de Educação encaminhado pelo Executivo, contido no Projeto de Lei (PL) 2.215/08, estabelece objetivos, metas e ações para a política educacional do Estado nos próximos dez anos. O projeto atende a Lei Federal 10.172, de 2001, que determina aos Estados, Distrito Federal e municípios a elaboração de planos decenais de educação, com base no Plano Nacional de Educação. As metas abrangem educação infantil, ensinos fundamental e médio, educação superior; educação de jovens e adultos; educação especial; educação tecnológica e formação profissional; educação indígena, de escolas rurais e quilombolas; formação e valorização dos profissionais da educação; financiamento e gestão e interação entre as redes de ensino.
Na foto, a deputada Maria Lúcia Mendonça (DEM), presidente da Comissão de Educação
Comentários