Caros amigos,
Em 2010 temos grandes projetos. Eleger o candidato do PSDB à Presidência da República, e manter o partido à frente do Governo de Minas Gerais. Embora estejamos em um ano eleitoral, envidaremos todos os esforços para aprovar na Câmara matérias que são importantes para o cidadão. A questão dos aposentados, o Projeto " ficha limpa" (que impede a candidatura de condenados na Justiça), matérias que versam sobre a contenção dos índices de violência urbana e rural, o fortalecimento das carreiras públicas também como medida eficaz para o combate à violencia, a distribuição dos Royalties do Pré-Sal para os municípios de todo o Brasil, o fortalecimento do municipalismo e o fim do fator previdenciário dentre muitas outras matérias. Em 2010 continuarei a trabalhar nos projetos por mim apresentados ao parlamento tais como:
PL 4457/2008 - permite a movimentação do saldo da conta vinculada do FGTS para a aquisição de terras na zona rural;
PL 4459/2008 - modifica o Código Brasileiro de Aeronáutica para impor novos limites de indenização e dispor sobre assistência a vítimas de acidentes aeronáuticos e aos familiares delas;
PL 3628/2008 - que dispõe sobre o “Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB”, para permitir a inscrição como estag iário do estud ante de Direito a partir do 5º período do curso jurídico ;
PL 3605/2008 - regula o Programa de Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, e dá outras providências, para assegurar recursos à agricultura familiar, renumerando o atual parágrafo único como o 2º;
PL 1911/2007 - autoriza o Poder Executivo a alterar a razão social da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – CODEVASF, incluindo a Região do Vale do Mucuri e do Vale do Jequitinhonha na área de atuação da referida companhia.
PL 6178/2009 - Permite intimações por meio eletrônico dos atos processuais, tanto para o endereço eletrônico do advogado como para o endereço eletrônico da sociedade de advogados a qual pertença;
PLP 309/2008 - que fixa o prazo para que o administrador ingresse em juízo contra decisão de impobridade administrativa, fazendo com que somente o Poder Judiciário possa decidir em sentença final sobre a imposição da pena de perda de direitos políticos;
PEC 337/2009 - Acrescenta artigo à Constituição Federal, para determinar a instituição, em nível estadual, de escolas de formação de candidatos a cargos eletivos municipais;
REQ 2962/2008 - Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5829 de 2005, que "dispõe sobre a criação de 400 (quatrocentas) Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências";
Parecer ao PL-2975/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem subterrâneas as instalações de distribuição de energia elétrica, quando realizadas em ruas das cidades que tenham setores de valor histórico, reconhecidos por órgãos estatais, especialmente os tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN.
Deputado Federal Paulo Abi-Ackel
www.pauloabiackel.com.br/
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