quarta-feira, 29 de junho de 2011

POPULAÇÃO DE GONÇALVES VAI NA JUSTIÇA CONTRA LEI MUNICIPAL

A população de Gonçalves, no Sul de Minas, que é destino de ecoturistas, reagiu com uma ação judicial e com um abaixo-assinado à aprovação de uma lei que ampliou em quatro vezes o perímetro urbano da cidade. Cerca de um quarto dos 4.000 habitantes já assinaram uma lista contrária à medida. Três associações comunitárias entraram com uma ação civil pública contra o prefeito e o presidente da Câmara Municipal, para tentar anular o ato. Os moradores conseguiram uma liminar, na quarta-feira passada (22), impedindo a prefeitura de adotar medidas práticas para implementar a lei.

Eles temem que haja excesso de loteamentos e afirmam que a medida desrespeita as regras da APA (Área de Proteção Ambiental) Fernão Dias. Segundo o Ministério Público, a transformação de área urbana em rural torna mais flexíveis as regras de parcelamento do solo e desmatamento. Um empreendimento imobiliário em Gonçalves já está sendo anunciado no site da empresa paulista Mistralpar. Segundo o Ministério Público, ele seria construído em uma área recém-transformada em zona urbana.

O "Projeto Gonçalves" é descrito como um "exclusivo condomínio com poucas casas e muito verde", que também terá um "hotel conceito" e um spa. A localização não é detalhada no site. A Folha tentou contato com a Mistralpar, mas não obteve resposta. Já o prefeito Luiz Rosa da Silva (PR) afirmou que sua intenção ao ampliar o perímetro urbano é facilitar a captação de recursos junto ao Ministério das Cidades e aproveitar melhor o potencial turístico do município. Questionado se a medida facilitará o loteamento da área, Rosa disse que "vai ser melhor para muitas pessoas que agora poderão desmembrar seus terrenos e arrecadar um valor maior".
da Agência de Notícias Jornal de Floripa

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