Em Brasília, o prefeito de Luminárias, Arthur Maia (PT), esteve no
gabinete do deputado federal Odair Cunha (PT-MG), hoje, 25/04, para
pedir celeridade na aprovação do Projeto de Lei nº 842, de 2007, do qual
o deputado é relator na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC). O PL dispõe sobre a redução do valor da taxa de fiscalização de
vigilância sanitária para autorização de funcionamento de farmácias e
drogarias, cobrada anualmente pela Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (ANVISA).
O prefeito do município sul-mineiro estava acompanhado do presidente
do Conselho Regional de Farmácias de Minas Gerais (CRFMG), Vanderlei
Machado, que explicou a importância da aprovação do projeto que tramita
na Câmara dos Deputados. “As microempresas e empresas de pequeno porte
serão beneficiadas. Hoje, tanto as farmácias pequenas, quanto as médias e
as de grande porte pagam a mesma taxa no valor de R$500, independente
do respectivo porte ou faturamento”, afirmou Machado.
Para Arthur Maia, a diminuição do valor da taxa se faz necessária e a
cobrança deve ser feita só na abertura e no fechamento das drogarias.
“Tenho certeza que, como relator deste projeto, o deputado Odair vai
contribuir muito para profissão farmacêutica, especialmente para os
pequenos empreendedores da área pelo estado a fora, desonerando as
pequenas empresas e tornando justa a cobrança da taxa”.
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