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| A distribuição de energia e a manutenção da rede continuarão sendo de responsabilidade da concessionária, que, no nosso caso, é a Cemig |
São Lourenço, no Sul de Minas, vai terceirizar o serviço de iluminação pública. Para isso, está participando, na Associação dos Municípios da Microrregião do Circuito das Águas (Amag), da criação de um consórcio. O objetivo é prestar serviços de boa qualidade, com menores custos.
A partir de 1º de janeiro de 2015, a prefeitura terá que prestar os serviços de iluminação pública. Na verdade, a Resolução Normativa 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinava que seria a partir de 15 de setembro de 2012. Mas, a pedido da Associação Mineira de Municípios (AMM), a Aneel aceitou prorrogar o período para que municípios pudessem ter maior conhecimento sobre o assunto.
A Resolução 479, de 3 de abril de 2012, estabeleceu como prazo 31 de janeiro de 2014. E, em audiência pública em dezembro de 2013, a Aneel cede a novo pedido da AMM e o prazo foi prorrogado para 31 de dezembro de 2014. O serviço é, basicamente, a manutenção da iluminação pública. A prefeitura será responsável pela iluminação das ruas (lâmpada, braços e acessórios). A distribuição de energia e a manutenção da rede continuarão sendo de responsabilidade da concessionária, que, no nosso caso, é a Cemig.
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