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| Vereador Rafael Huhn é um dos autores da proposta |
Na Sessão Ordinária desta terça-feira, 30, foi votado na Câmara Municipal o Substituto 01, ao Projeto 7084/2014, que autoriza o Poder Executivo a instituir no âmbito do Sistema Público Municipal de Ensino de Pouso Alegre, no Sul de Minas, a merenda escolar orgânica.
De acordo com a justificativa, na infância e na adolescência o corpo humano se forma e uma nutrição de baixa qualidade ou que contenha inúmeras substâncias tóxicas, repletas de aditivos químicos e hormônios sintéticos propiciam ou estimulam o aparecimento de doenças degenerativas.
O artigo 225 da Constituição da República preconiza que: todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Pouso Alegre passa a ser a primeira cidade a ter, por meio de um Projeto de Lei, merenda orgânica na escola. De autoria dos vereadores Rafael Huhn, Ney Borracheiro e Flávio Alexandre, membros da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, o Projeto foi aprovado em 1ª votação.
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