O projeto de lei do prefeito Ataíde Vilela (PSDB) que concede reajuste salarial e abono para os servidores municipais de Passos, no Sul de Minas, foi aprovado pela Câmara de Vereadores na sessão da última segunda-feira.
Os vencimentos com os novos valores são retroativos ao mês de janeiro, sendo que as diferenças serão pagas junto com a folha de pagamento de março. Com o reajuste, os servidores terão 6,45% a mais em seus salários e também um abono de R$ 80 a ser pago durante dez meses.
Segundo a assessoria da prefeitura, "ao contrário do que afirmaram vereadores em matéria publicada pelo jornal Folha da Manhã na terça-feira, 10, nenhum servidor da Prefeitura de Passos terá perda no valor de seus vencimentos. Ocorre justamente o contrário: aqueles cujos vencimentos ficaram abaixo do salário mínimo fixado em janeiro pelo governo federal terão seus salários equiparados antes de serem aplicados os 6,45%".
Assim, depois de ajustado o salário, igualando-o ao valor do mínimo, que é de R$ 788, a Prefeitura irá calcular o índice de reajuste, elevando o salário desses servidores para R$ 838,82. Com o abono, esse trabalhador terá uma remuneração mensal de R$ 918,82 durante dez meses. Outra categoria com ganho de R$ 908 passa a receber R$ 966,66. Acrescido do abono, esse salário vai para R$ 1.066,66.
A Prefeitura ressalta que os R$ 150 de abono pagos no ano passado não faziam parte dos vencimentos dos servidores, portanto, não podendo ser contados como salários, conforme alegam alguns vereadores e o Sindicato dos Empregados da Prefeitura (Sempre).
Neste ano, devido às circunstâncias econômicas do país, que afetam drasticamente as finanças dos municípios do país inteiro, principalmente o de Passos – com perdas entre 6% e 23% na arrecadação com impostos federais –, a Prefeitura não tem condições de conceder um aumento real e nem o mesmo valor do abono praticado no ano passado, tendo chegado ao limite com os R$ 80 concedidos.
Os 6,45% de reajuste foram obtidos através da taxa oficial (INPC) que mede a inflação acumulada no período de um ano, percentual que corresponde ao ano de 2014. Dessa forma, a Prefeitura de Passos corrige os salários dos servidores municipais, evitando perdas com a majoração dos preços ao consumidor.
Segundo cálculos da Secretaria Municipal de Fazenda, com o reajuste e o abono concedidos, a Prefeitura chega ao limite que permite cumprir com a folha de pagamento dos servidores mensalmente, mantendo o respeito do prefeito Ataíde Vilela com essa classe de trabalhadores, depositando-lhes os salários dentro do prazo legal (até o quinto dia útil do mês).
O reajuste e o benefício do abono irão causar um impacto de R$ 3.600.000,00 neste ano na folha de pagamento. Mensalmente, os novos valores elevam as despesas com pessoal, mais encargos, para R$ 6.678.166,42.
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