O plenário do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aprovou, na sessão desta quarta-feira, 8, sanções aos 53 municípios que deixaram de entregar a prestação anual de contas, referente a 2014, até a data limite de 31 de março.
Os prefeitos serão multados em R$ 3 mil cada. Além disso, o TCEMG realizará auditorias em 20% dos inadimplentes, selecionados por sorteio público.
Se a documentação não for entregue até 31 de julho, o Tribunal ainda comunicará a situação ao Estado e ao Legislativo para as providências de sua competência e ao Banco do Brasil para o bloqueio do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
Na semana que vem, o Tribunal deve divulgar a lista definitiva dos gestores municipais que não encaminharam os dados do acompanhamento mensal do Sistema Informatizado dos Municípios (Sicom), referentes a 2014.
Os que permanecerem em falta com o envio receberão também a multa de R$ 3 mil por mês de inadimplência, determinada na Sessão Plenária de 11 de março deste ano.
Na região do Sul de Minas, estão na lista os prefeitos de Bom Sucesso, Campo Belo, Conceição das Alagoas, Extrema, Guaxupé, Itapeva, Poço Fundo e Três Corações.
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