Justiça considerou que fala do atual prefeito sobre dívida não era verdade
A Justiça Eleitoral de Varginha concedeu direito de resposta ao ex-prefeito Eduardo Carvalho Corujinha (PT) [foto] contra a Coligação Varginha no Rumo Certo, do candidato à reeleição, Antônio Silva (PTB).
O direito de resposta se refere à fala de Antônio Silva em seu programa eleitoral de que ao assumir a Prefeitura encontrou uma dívida de quase R$130 milhões.
Em sua defesa, Corujinha alegou que o fato é inverídico e que indiretamente o atual prefeito o teria caluniado, pois tal conduta praticada por um gestor público é considerada crime tipificado no Código Penal Brasileiro.
Em sua defesa, a Coligação Varginha no Rumo Certo alegou “que a propaganda não fez referência de que a dívida foi deixada por Corujinha e que pode ser entendido que o montante decorre de acúmulos advindos de outras gestões”.
Em seu parecer, a promotora de Justiça afirma que “ao não esclarecer detalhes sobre a composição da dívida, (Antônio Silva) deixou a entender que teria sido produzida, de forma irresponsável pela administração anterior. Em nenhum momento explica que parte do montante se refere a dívida antiga relativa à contribuição junto ao Inprev, por exemplo”.
Com base nos argumentos apresentados por Corujinha, Antônio Silva e o parecer da promotora, o juiz Eleitoral julgou procedente o pedido de direito de resposta e afirmou que “o eleitorado merece e precisa ter acesso à informação de forma clara e exata, sem induções e alegações de entrelinhas” e concedeu a Corujinha o direito de ter sua explicação veiculada no programa da Coligação Varginha no Rumo Certo, por um minuto, por entender que como “homem público deve ser dado a ele a oportunidade para explicar os detalhes da composição da dívida consolidada do Município para desfazer possíveis mal-entendidos”.
O advogado do ex-prefeito Eduardo Corujinha, Guilherme Tadeu Ramos Maia, comemora a decisão e ainda esclarece que o ex-prefeito teve as contas dos seus quatro anos de mandato aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) e pela Câmara de Vereadores de Varginha.
“Todas as denúncias com relação às contas do prefeito Eduardo Corujinha foram arquivadas pela Justiça, após rigorosa análise dos dados fiscais e contábeis da sua gestão e mesmo assim ainda dizem que ele tinha deixado dívidas na Prefeitura. Esperamos que agora, com essa decisão judicial, tal assunto seja encerrado e que as informações não sejam mais divulgadas pela metade”, conclui Guilherme.
O direito de resposta, de um minuto, foi veiculado no horário eleitoral desta segunda-feira, 5.
A Justiça ainda estipulou uma multa de R$ 500, por programa veiculado, caso a Coligação Varginha no Rumo Certo volte a veicular informação incompleta, sem a explicação detalhada da dívida.
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