Obra apresenta reflexões sobre o imposto, uma das principais fontes de arrecadação do estado
O governador Fernando Pimentel participou, nessa terça-feira, 28, no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, do lançamento do livro “ICMS: Diagnósticos e Proposições – 1º Relatório ao Governador do Estado de Minas Gerais”.
A obra é resultado do trabalho da Comissão Permanente de Revisão e Simplificação da Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais, criada por meio do Decreto Estadual 46.722/2015, e coordenada pela professora Misabel Derzi.
Pimentel ressaltou o empenho do grupo no trabalho para buscar medidas que impactem diretamente na vida do cidadão.
“O resultado final é positivo para a sociedade de Minas Gerais, para a nossa economia, para os nossos irmãos e irmãs do Estado. Toda essa participação, empenho, trabalho e talento está resumido nesse relatório, que se transformou em um diagnóstico muito preciso do sistema tributário do Estado e com proposições extremamente úteis que já estão sendo utilizadas por nós, pois a própria administração tributária de Minas faz parte da comissão”, afirmou.
O governador ainda valorizou a integração e a diversidade encontrada na comissão, que agrega os Três Poderes e o meio acadêmico em busca de um objetivo comum.
“Hoje é raro um governador do Estado conseguir reunir numa mesa, num fórum, tantas e tão importantes personalidades, tão importantes talentos da sociedade mineira em torno de uma questão que eminentemente é uma questão pública, que é a tributação. Daqui sairá um conjunto importante de projetos de lei que tem a ver com o trabalho da comissão. Nós temos que trabalhar para ter um Estado eficiente, que entregue serviços públicos de qualidade ao cidadão”, finalizou.
A comissão realizou um estudo profundo a respeito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), uma das principais fontes de arrecadação estadual. Conforme a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), as avaliações realizadas pelo estudo renderam uma série de proposições sobre o tributo que estão em processo de implantação.
A coordenadora da comissão, Misabel Derzi, destacou que um dos pontos tratados pelo grupo foi a redução da burocracia por meio da simplificação da cobrança do ICMS.
“A sugestão do livro é reduzir as obrigações acessórias do ICMS, que acabam tomando tempo e dinheiro das empresas por meio de preenchimento de declarações, documentos e escrituração, que demandam departamentos inteiros e gente especializada apenas para demonstrar as regularidades dos procedimentos do próprio contribuinte. Isso significa maior rapidez nos pagamentos, simplicidade nos regimes especiais, acesso rápido por meio da informatização e significa que o custo e o tempo de dedicação ao pagamento dos impostos se reduz”, exemplificou.
Dentre outros pontos conclusivos da obra estão avaliações com relação ao peso da carga tributária e a sua distribuição injusta, além da alta erosão da base tributária do ICMS.
Segundo o secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho, essa desburocratização irá contribuir para a diminuição dos custos para as empresas.
“Todos os trabalhos que estamos fazendo, desde 2015, são para reduzir os custos para as empresas. A questão da simplificação do ICMS é uma, estamos trabalhando em uma legislação para reduzir essas obrigações acessórias e estamos reduzindo também os regimes especiais. Hoje são mais de 2 mil e vamos transformar em 61. Isso pode até resultar em aumento de arrecadação porque com isso estaremos incentivando as empresas por meio dessa redução das obrigações acessórias para que elas venham para cá e, portanto, aumentem sua atividade aqui”, explicou.
Também compõem a Comissão Permanente de Revisão e Simplificação da Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais os secretários de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho; de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães; de Casa Civil e Relações Institucionais, Marco Antônio Rezende Teixeira e o Advogado-Geral do Estado, Onofre Alves Batista Júnior, bem como auditores fiscais da Receita Estadual e representantes de diversos segmentos, como OAB, FIEMG, Fecomércio, CDL, Conselho de Contribuintes, ALMG, TJMG, TCE, UFMG e PUC/MG
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