A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) vai quitar integralmente débitos em atraso da área da Saúde, no valor de R$ 67.025.727,63, e antecipar o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores municipais para o dia 15 de dezembro.
Os anúncios foram feitos nesta segunda-feira, 13/11, pelo prefeito Alexandre Kalil (PHS) em entrevista coletiva na sede da PBH junto com os secretários da Fazenda, Fuad Jorge Noman Filho, e da Saúde, Jackson Machado Pinto.
A adoção dessas medidas, que irá refletir em benefícios aos cidadãos otimizando a prestação dos serviços, só foi possível, como salientou o prefeito, por causa da economia de recursos resultante dos ajustes para a contenção de despesas, como a reforma administrativa e a renegociação de contratos, além de melhorias na arrecadação implantadas pela Prefeitura desde o início do ano (confira na tabela abaixo).
Hoje, como resultado dessas ações, o município está em dia com o pagamento dos salários dos servidores e com os pagamentos dos valores devidos aos prestadores de serviços e fornecedores das demais áreas administração municipal.
“A população de Belo Horizonte tem o direito de saber qual é o resultado da austeridade dessa gestão, onde foi colocado todo o esforço de economia, de redução de cargos e secretarias. Quando se cortam privilégios, secretarias e os cargos comissionados, isso retorna à população, na forma de pagamentos aos fornecedores, que estavam pendentes há anos, e também como antecipação do pagamento do 13º salário ao funcionalismo”, afirmou o prefeito Alexandre Kalil.
Débitos da saúde
Desde o início deste ano, a Prefeitura já regularizou R$ 199.794.028,65 referentes às dívidas da Saúde nos exercícios de 2014, 2015 e 2016. Segundo o secretário de Fazenda, o valor remanescente, de R$ 67.025.727,63, será quitado a partir de agora, por meio do Plano de Regularização/Quitação das dívidas remanescentes na área da saúde anunciado na entrevista coletiva. Na área de Obras, a dívida de R$ 52 milhões já foi integralmente paga.
Dívidas – Secretaria Municipal de Saúde | |
Detalhamento de pagamento de dívida de exercícios anteriores | Valores |
Fornecedores em geral (medicamentos, insumos, mandados judiciais)
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27.162.320,25
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Prestadores de serviços em geral
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65.223.705,24
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Pagamento de convênio SUS e Fundo Municipal de Saúde
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88.375.239,80
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Custo fixo de estrutura (aluguel, luz e telefone)
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2.153.529,16
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Convênio
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11.627.469,75
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Empreiteiras, convênios para realização de obras
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748.069,47
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Outras despesas
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4.503.694,96
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Total | 199.794.028,65 |
Saldo de dívidas a pagar junto a fornecedores
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67.025.727,53
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Total de dívidas | 266.819.756,18 |
“Quando chegamos à Prefeitura, encontramos uma situação de dívidas significativas da administração. Ao longo desse ano, fizemos um grande esforço para que a Prefeitura cumprisse todos os compromissos. O prefeito determinou que nós fizéssemos uma programação para quitar completamente essa dívida nos próximos meses, para que a Prefeitura fique absolutamente em dia com todos os seus compromissos. Em novembro e dezembro, vamos quitar entre 30% e 40% dessa dívida. E no primeiro trimestre de 2018, vamos pagar o total da dívida”, informou o secretário Fuad Noman.
De acordo com o secretário de Saúde, a quitação da dívida vai resultar na melhora do atendimento à população, uma vez que o fornecimento de medicamentos e insumos vai ser normalizado, com a possibilidade também da contratação de mais profissionais de saúde.
“Nós não vamos precisar cortar pessoal para o pagamento desses R$ 67 milhões. Pelo contrário, em breve devemos contratar médicos, principalmente, para cobrir as UPAs, pois entendemos que sempre precisamos de mais profissionais para prestar o atendimento”, salientou.
13º salário
Também na manhã desta segunda-feira, o prefeito Alexandre Kalil anunciou que a administração municipal vai antecipar para o dia 15 de dezembro o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores – cinco dias antes do prazo estabelecido por lei, que é 20 de dezembro. A primeira parcela do benefício foi paga no dia 20 de julho passado.
Somadas as duas parcelas, a PBH terá desembolsado R$ 234 milhões com o pagamento do 13º salário de aproximadamente 58 mil servidores, aposentados e pensionistas.
“Eu queria afirmar que, diferentemente da maioria dos municípios do Brasil, por uma questão de logística para o funcionalismo público, nós vamos antecipar o pagamento da segunda parcela do 13º salário do dia 20 para o dia 15 de dezembro. Entendo que o pagamento no dia 20 seria muito em cima para os servidores públicos programarem suas compras e festas natalinas”, anunciou o prefeito.
Principais economias da Prefeitura
Principais economias da Prefeitura | ||
Impacto anual | Impacto até 2020 | |
| Impactos da Reforma Administrativa: extinção de 13 órgãos, corte de 400 cargos comissionados e transformação de 370 cargos em funções gratificadas exclusivas de servidores efetivos |
30.000.000,00 (*)
| 100.000.000,00 |
| Renegociação de contratos de mão de obra de limpeza, vigilância, portaria, veículos, manutenção de parques, zoológico, BHTrans, Correios, Hospitais, MGS, etc. Importante destacar que não houve redução de mão obra terceirizada | 34.105.883,72 (*) | 113.686.279,06 |
| Decisão da CCG em não reajustar contratos em 2017 | 10.121.719,37 (*) | 33.739.064,47 |
| SLU: Coleta de lixo, limpeza de vias e de eventos (7 contratos) | 45.990.332,00 (**) | 160.966.162,00 |
Total geral de economias renovadas | 120.217.935,09 | 408.391.505,53 |
(*) Esses impactos são projetados para os próximos 12 meses tendo como base 01.09.2017
(**) No caso da SLU, os impactos são projetados a partir de 01.07.2017
(**) No caso da SLU, os impactos são projetados a partir de 01.07.2017
da assessoria da PBH
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