Sem saída, prefeito de Lavras retira de pauta projetos que prejudicariam o funcionalismo municipal. Servidores encerram greve
Fim da greve. O Governo Cherem não aguentou a pressão do movimento grevista e retirou da pauta da Câmara Municipal de Lavras, no Sul de Minas, os dois projetos de lei que prejudicavam o estatuto e a carreira do funcionalismo público municipal.
A retirada de pauta era a reivindicação do sindicato da categoria para o encerramento da greve dos servidores públicos municipais de Lavras. Em reunião hoje, o prefeito José Cherem cedeu e o movimento encerrou a greve.
Desde o início da entrada em pauta do projeto, José Cherem se mostrava irredutível em negociar. Com o passar do tempo, o movimento contrário aos projetos de lei foi ganhando força, tomando forma e adesão.
Durante a tramitação dos projetos enviados ao Legislativo de Lavras pelo Governo Cherem, três vereadores se destacaram pela sua atuação: Carlos Lindomar (PSL), Nanah Ferreira (PSC) e Lila (PMDB).
Diante da forte polêmica causada pelas propostas e pela pressão intensa dos servidores públicos junto aos parlamentares lavrenses, nos bastidores alguns deles já admitem que aprovar os projetos terá grande peso político em suas carreiras.
Parlamentares chegaram a destacar a pouca habilidade de negociação do chefe do Executivo e um, que foi aguerrido apoiador da campanha de José Cherem, começou a cogitar a possibilidade de abandonar a base aliada.
Um dos maiores movimentos de greve da história da cidade também sacramentou no currículo do prefeito Cherem uma das maiores derrotas políticas de que se tem notícia.
Campanha
Nas eleições municipais de 2016, o prefeito eleito José Cherem (PSD) teve como uma de suas grandes promessas de campanha a valorização do servidor público.
"O servidor não pode ser desvalorizado e desrespeitado. Daremos oportunidade de qualificação e melhoria dos seus direitos. Recuperaremos o LavrasPrev e salários. Benefícios ficarão em dia pois é com servidores estimulados que se faz administração eficiente", destaca a promessa da campanha.
Dificuldades
Na mensagem em que pedia a aprovação dos projetos de lei, encaminhada ao presidente do Legislativo municipal, vereador João Paulo Felizardo (PSD), o prefeito José Cherem admite as dificuldades que tem sido enfrentadas pela prefeitura diante da aprovação e implementação da chamada "Lei de Reenquadramento" em 2014.
"Com o passar dos anos desde a última alteração da Lei Complementar n.328 de 16.07.2014, que ocorreu em outubro de 2014, muitas dificuldades vem ocorrendo na implementação do Plano de Cargos e Carreiras, inclusive com a substituição de enquadramentos de servidores em tabelas de carreiras, o que diferiu do primeiro impacto orçamentário apresentado em julho de 2014", destaca a mensagem do chefe do Executivo.
Decepção: benefícios dos servidores podem ser congelados até 2019
Após a polêmica aprovação por 14 dos 17 vereadores da Câmara Municipal do reajuste de apenas 0,01% nos salários dos servidores públicos municipais proposto pelo prefeito José Cherem, outros dois projetos do chefe do Executivo tem tirado o sono do funcionalismo público de Lavras.
Enviado à Câmara Municipal de Lavras no dia 6 de setembro com pedido de urgência na tramitação, o Projeto de Lei Complementar 008/2017 altera a Lei Complementar (LC) 328/2014, a chamada "Lei do Reenquadramento), que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos municipais.
A nova polêmica gira em torno das alterações substanciais que o novo PLC proposto por José Cherem irá promover no âmbito na "Lei de Reenquadramento", que proporcionou aumentos entre 2 e 64% (R$5,00 e R$2.600,00) nos salários dos quase 1,2 mil servidores efetivos do município e tem dado muita dor de cabeça à administração municipal desde sua implementação em 2014.
Um dos pontos mais negativos do PLC é o congelamento do reenquadramento até o ano de 2019. O 1º artigo do novo projeto altera o artigo 48 da LC 328/2014, fazendo com que a próxima progressão vertical de carreira do servidor público municipal somente irá acontecer em 2019, ou seja, 5 anos após o último reenquadramento.
Com a alteração, os salários seriam congelados por mais 2 anos. Como o funcionalismo público municipal não obteve nenhuma progressão desde 2015, com a mudança somarão 4 anos ininterruptos sem progressão ou correção salarial da categoria.
O artigo 2º acrescenta na lei o artigo 48-A, fazendo com que após esta primeira progressão, que ocorrerá somente em 2019, as próximas somente ocorrerão após 2 anos.
O 3º artigo altera o artigo 49, sendo que com a nova redação o servidor público municipal avaliado que não alcance o conceito favorável para progressão terá que aguardar 5 anos para nova avaliação. Pela lei atual, este prazo é de 2 anos.
Outro ponto bastante polêmico da nova lei proposta pelo prefeito José Cherem é o artigo 4º, que altera o artigo 53 da Lei Complementar atual. Com a alteração, a próxima progressão funcional só irá ocorrer em 2026, ou seja, 12 anos após o último reenquadramento.
Como exemplo, um servidor municipal de Lavras que completaria 12 anos de serviço em 2015 e iria passar para o nível 2, mas não teve esta progressão, uma vez que a mesma estava congelada por decreto, ela só irá ocorrer em 2026. Ou seja, 12 anos o reenquadramento de julho de 2014, quando este servidor já estará com 23 anos de serviço (11 anos a mais que o necessário para a mudança de nível).
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