Eleito pelo PHS para o Senado, Viana já trocou o partido pelo PSD
Por quatro votos a dois, a Corte Eleitoral mineira desaprovou, na sessão dessa segunda-feira, 10, as contas de campanha do senador eleito por Minas Gerais Carlos Viana - que já trocou o PHS pelo PSD - e determinou o recolhimento ao Tesouro Nacional da quantia de R$44.584,26.
Entre as irregularidades apontadas no parecer técnico final da Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) estão doações diretas realizadas por outros candidatos e partidos políticos não registradas na prestação de contas, omissões de receitas estimáveis detectadas mediante cruzamento com o banco de dados do Sistema de Controle Concomitante e Fiscalização de Gastos Eleitorais (SICOF), receitas financeiras sem identificação do doador nos extratos bancários e nos documentos apresentados.
Também foram verificadas inconsistências em despesas pagas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, fracionamento de pagamentos com recursos do fundo de caixa, descumprimento quanto à entrega dos relatórios financeiros no prazo estabelecido pela legislação eleitoral, doações recebidas e gastos eleitorais feitos em data anterior à data inicial de entrega da prestação de contas parcial, mas não informados à época. Essas falhas foram apontadas em diligências feitas no decorrer do processo junto ao candidato, mas não foram sanadas.
A desaprovação das contas não impede a diplomação e posse do candidato eleito, e é possível recurso junto ao TSE contestando a decisão do TRE.
Nenhum comentário:
Postar um comentário