O deputado federal Lafayette de Andrada (PRB-MG) apresentou projeto de lei (PL 2489/2019) para estabelecer critérios mínimos aceitáveis para construção de escolas no Brasil.
A intenção do parlamentar é modificar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabelecer regras de edificação para os locais de ensino da educação básica, proibindo, assim, construção de escolas degradantes, como aquelas feitas “de lata”.
“A ausência de bibliotecas, laboratórios, locais de recreação, parquinhos, refeitório em grande parte das escolas brasileiras é fenômeno amplamente conhecido, mas nossas escolas sofrem de problemas de infraestrutura ainda mais fundamentais: de acordo com o último Censo Escolar, muitas delas não possuem água, energia elétrica ou esgotamento sanitário”, avaliou Lafayette.
E completou: “os padrões devem seguir critérios técnicos, pedagógicos e de segurança, definidos pelo Estado, com a colaboração de entidades da sociedade civil”.
O projeto proíbe a construção de escolas em espaços com instalações elétricas improvisadas, telhados esburacados e sem banheiros. Além disso, proíbe as escolas “de lata”, sem janela, sem ventilação adequada e sob riscos.
“Há relatos da existência desse tipo de edificação escolar em vários estados brasileiros sem o mínimo de condições para que os professores possam ensinar e os alunos possam aprender de modo digno, seguro e eficaz”, defende o parlamentar.
O projeto foi protocolado na Câmara dos Deputados e aguarda a tramitação da Mesa Diretora, que define quais as comissões em que ele irá tramitar antes da votação em Plenário.
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