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A Coordenação Geral do Núcleo de Educação da Infância (NEDI) da Universidade Federal de Lavras (UFLA) torna público divulgou o edital  referente ao Processo Seletivo para o preenchimento de vagas destinadas aos Grupos III (3 anos), IV (4 anos) e V (5 anos) do Núcleo de Educação da Infância para o ano letivo de 2020.  Entende-se por NEDI o Núcleo de Educação da Infância, vinculado à Pró-Reitoria de Graduação (PRG) da UFLA, instituído pela Portaria CUNI nº 008 de 16 de março de 2017 que atende a Educação Infantil no âmbito da Universidade Federal de Lavras.  O processo seletivo visa preencher 37 (trinta e sete) vagas e lista de espera, abertas para a comunidade em geral, distribuídas da seguinte forma: Grupo III (atendimento a crianças que tenham nascido no período de 1º de abril de 2016 a 31 de março de 2017): serão ofertadas 20 (vinte) vagas destinadas à ampla concorrência. Grupo IV (atendimento a crianças que tenham nascido no período de 1º de abri...

O deputado federal Lafayette de Andrada (PRB-MG) apresentou projeto de lei (PL 2489/2019) para estabelecer critérios mínimos aceitáveis para construção de escolas no Brasil.  A intenção do parlamentar é modificar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabelecer regras de edificação para os locais de ensino da educação básica, proibindo, assim, construção de escolas degradantes, como aquelas feitas “de lata”. “A ausência de bibliotecas, laboratórios, locais de recreação, parquinhos, refeitório em grande parte das escolas brasileiras é fenômeno amplamente conhecido, mas nossas escolas sofrem de problemas de infraestrutura ainda mais fundamentais: de acordo com o último Censo Escolar, muitas delas não possuem água, energia elétrica ou esgotamento sanitário”, avaliou Lafayette.  E completou: “os padrões devem seguir critérios técnicos, pedagógicos e de segurança, definidos pelo Estado, com a colaboração de entidades da sociedade civil”. O projet...

Até o ano passado, a escola deveria notificar as autoridades depois que o aluno faltasse a cerca de 25 dias de aula; com a nova lei, a notificação deve ser feita após 15 ausências Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) a Lei 13.803, de 2019, que determina a notificação imediata aos conselhos tutelares, no caso de faltas escolares de alunos dos ensinos fundamental ou médio que ultrapassarem em 30% o percentual permitido pela legislação em vigor. Até então, o procedimento era previsto somente quando o número de faltas ultrapassasse o limite em 50%. Pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB – Lei 9.394, de 1996), um aluno não pode ser aprovado caso apresente uma quantidade de faltas superior a 25% das horas-aula dadas no ano letivo. A LDB determina que o ano escolar deve ter 200 dias letivos. Levando em conta esse dado (que ainda pode variar em função da distribuição das horas em cada jornada), o aluno que faltar a mais de 50 dias de aula não pode ser promovido para...