A Câmara Municipal de Passos, no Sul de Minas, aprovou projeto do Executivo que autoriza a Prefeitura a contratar servidores, em caráter temporário, que vão atuar como fiscais brigadistas nas ações de fiscalização no enfrentamento da pandemia da Covid-19.
O projeto, votado pelos vereadores em caráter de urgência em duas extraordinárias, no dia 7 de junho, vem ao encontro de demandas apresentadas pela Câmara Municipal, que através da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Covid-19 indicou ao Executivo a necessidade de reforço da brigada.
Foram realizadas duas reuniões extraordinárias na discussão do projeto, que aconteceram no final da tarde logo após o término da 18ª reunião ordinária.
O projeto autoriza a contratação de 24 servidores para função temporária com vencimentos-base de R$ 1.650. A contratação se dará por processo seletivo simplificado, mediante realização de chamamento público emergencial. Os contratados realizarão a fiscalização das ações e restrições impostas pela União, Estado “e, principalmente pelo município, acompanhando o cumprimento das medidas de prevenção e contingenciamento em saúde do Covid-19 (...)”
Segundo exposição de motivos do Executivo, a contratação visa suprir “necessidade urgente e excepcional na área da saúde”. Depois de listar os números dramáticos da pandemia no município, o prefeito Diego Oliveira afirma no projeto que “tais dados, infelizmente, colocam nosso município em posição bem superior à medida nacional no tocante ao avanço da doença (...)”.
O vereador Michael Silveira (Progressistas), vice-presidente da Câmara, disse que o projeto é de grande importância, que a Câmara vinha cobrando essa iniciativa do Executivo. “Fico feliz de ver a Casar estar votando e atendendo toda a população”.
O vereador Maurício Silva (PSL), o Maurício da Cemig, agradeceu o plenário pelo aprovação, afirmando que é uma demanda da sociedade. “Desde janeiro a sociedade vem nos cobrando mais fiscalização e agora a gente dá um passo importante com a contratação dos brigadistas para nos ajudar”, afirmou, rendendo homenagens à vereadora Gilmara, que segundo ele tem se esforçado muito na questão como presidente da Frente Parlamentar de Enfrentamento.
A vereadora Gilmara Oliveira (PDT) definiu que “esse projeto é muito importante porque nós sabemos que a principal medida que hoje nós temos é o isolamento social. E a brigada vem para fiscalizar justamente isso. O projeto vem concretizar as ações que foram iniciadas e que a Frente Parlamentar abraçou e cobrou firmemente o Executivo para que apresentasse esse projeto”.
O presidente da Câmara, Alex Bueno (PSD), destacou a importância do trabalho das comissões da Câmara, que agilizaram os pareceres , ressaltando que todos os vereadores estiveram empenhados em numa tramitação célere.
Portal vacinômetro
Também em dois turnos, nas reuniões extraordinárias de segunda-feira, a Câmara Municipal de Passos aprovou projeto de lei de autoria do vereador Luis Carlos do Souto Júnior (DEM), o Dentinho, que “Institui o Portal Vacinômetro do Covid19”. O objetivo da ideia, segundo o vereador, “é uma ferramenta digital que permite à população acompanhar o número de pessoas que foram vacinadas (...)”.
Entre outras informações, o Portal a ser instituído pela Prefeitura deve exibir número e nome de vacinas recebidas, quantidade aplicadas no dia, devendo a atualização ocorrer diariamente.
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