A Câmara Municipal de Passos, no Centro-Oeste, rejeitou veto do Executivo a projeto de lei aprovado na Casa que determina a obrigatoriedade do município publicar a relação das pessoas vacinadas contra a Covid-19. O prefeito Diego Oliveira havia vetado a proposição alegando inconstitucionalidade.
O veto total foi à votação do plenário na 30ª reunião ordinária, realizada na tarde de segunda-feira (dia 30 de agosto), e foi rejeitado por 6 votos a 3 e uma abstenção. Com o resultado, na hipótese do Executivo não promover a sanção da lei, ela poderá ser promulgada pela Câmara.
A proposição de lei nº 031/2021, que “Institui a obrigatoriedade de publicação da relação das pessoas atendidas pelo programa de vacinação e imunização contra a Covid-19 no município de Passos” é de autoria do vereador João Serapião (PL).
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