No última dia 30 de setembro, às vésperas do primeiro turno das eleições, o Governo federal publicou uma norma (o Decreto 11.216, que altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, referente à execução do orçamento deste ano em curso) sacramentando novo contingenciamento no orçamento do Ministério da Educação (MEC). Dessa vez, no percentual de 5,8%, resultando em uma redução na possibilidade de empenhar despesas das universidades no importe de R$ 328,5 milhões.
Este valor, se somado ao montante que já havia sido bloqueado ao longo de 2022, perfaz um total de R$ 763 milhões retirados das universidades federais do orçamento que havia sido aprovado para este ano.
O decreto formaliza o contingenciamento no âmbito de todo o MEC de R$ 2.399 bilhões (R$ 1.340 bilhão anunciado entre julho e agosto e R$ 1.059 bilhão agora). Esse bloqueio impacta, inclusive, nos recursos frutos de emendas parlamentares – RP9. Na prática, toda emenda que ainda não tenha sido empenhada será retirada do limite.
Diferentemente do que ocorreu por ocasião do outro bloqueio ocorrido em agosto, quando os cortes no MEC foram assimilados em uma ação orçamentária específica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), desta vez as limitações foram distribuídas em todas as unidades do MEC, incluindo universidades federais, institutos federais e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que sofreram o mesmo corte linear de 5,8%.
Comentários