Na última segunda-feira, 21 de agosto, a Câmara Municipal de Passos realizou sua 29ª Reunião Ordinária. Durante a sessão, foram aprovados 11 requerimentos, sendo 2 de autoria do vereador Edmilson Amparado, 2 do vereador Plínio Andrade, 3 do vereador Alex Bueno e 4 do vereador João Serapião. Esses requerimentos solicitam ao Poder Executivo atendimento a diversas demandas.
Um destaque importante da reunião foi a aprovação em primeiro turno do Projeto de Lei Nº 079, que autoriza a criação do "Auxílio-Gás". O projeto visa beneficiar mais de 5 mil famílias com um cheque no valor de R$ 100,00, destinado à compra de gás de cozinha. Essa iniciativa tem como objetivo auxiliar as famílias em situação de maior vulnerabilidade econômica. O projeto contempla um montante de R$ 1.200.000,00 para os repasses do auxílio.
O projeto foi enriquecido com duas emendas. A primeira, aditiva, proposta pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, determina que o benefício seja pago nos meses de setembro e dezembro de 2023, com parcelas de R$ 100,00 cada. A segunda emenda aditiva possibilita ao município criar um Cadastro Municipal de pessoas em situação de vulnerabilidade social na Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Renda, para atender aqueles que não são beneficiados pelo Cadastro Único do Governo Federal.
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