O diretor de Fiscalização de Atos de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Fabiano Murilo Melo, participou, no último dia 16 de agosto, do X Encontro dos Regimes Próprios de Previdência Social de Minas Gerais, realizado na cidade de Três Pontas. O diretor ministrou a palestra “Desafios Previdenciários dos RPPS’s” e apresentou alguns exemplos de casos apreciados pela Corte de Contas na análise da legalidade dos atos de aposentadoria e pensão.
“Além de demonstrar que o gestor precisa estar sempre preparado para as demandas que lhes são apresentadas cotidianamente, o tema apresentado serviu como referência para boas práticas. Ademais, teve por finalidade aguçar ainda mais um debate crítico voltado à concessão dos benefícios previdenciários”, contou Fabiano Melo.
O evento, que se encerra nesta sexta-feira, dia 18 de agosto, contou com a presença de mais de 120 gestores de RPPS de todo o Estado de Minas Gerais.
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