Pular para o conteúdo principal

DPMG, MPMG E MPF EMITEM NOTA À IMPRENSA

Comunicado à imprensa, datado de 28 de abril de 2025, anuncia a homologação judicial da decisão conjunta dos Ministérios Públicos (Estadual e Federal) e da Defensoria Pública de Minas Gerais para início imediato da execução do Anexo 1.1 do Acordo de Brumadinho. Aqui estão os principais pontos:

Decisão judicial: A 2ª Vara de Fazenda Pública de Belo Horizonte homologou, em 27 de abril, a deliberação que autoriza o início imediato dos projetos de participação social previstos no Anexo 1.1 do Acordo.

Entidade Gestora: A Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais foi escolhida como a Entidade Gestora, com prazo de 10 dias para anuência.

Execução dos projetos: Após a anuência, a execução dos projetos começa, permitindo que as comunidades decidam sobre os investimentos em projetos sociais, econômicos e de infraestrutura. Estão previstos projetos de crédito e microcrédito.

Recursos: Cerca de R$ 400 milhões serão destinados à primeira etapa, incluindo recursos para projetos e para estrutura de apoio às comunidades.

Transparência e fiscalização: As instituições de Justiça serão responsáveis por comunicar prazos, etapas, e formas de fiscalização, assegurando transparência.

Reconhecimento institucional: As instituições signatárias demonstram satisfação com o avanço e reafirmam confiança na Cáritas e demais parceiras.


clique na imagem para ampliar

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

BOLSONARO CONDENADO

Nesta quinta-feira (11), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, condenar os oito réus do Núcleo 1 da ação penal 2668, a trama golpista. A AP 2668 tem como réus os oito integrantes do Núcleo 1 da tentativa de golpe, ou “Núcleo Crucial”, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR): o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF; o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro (réu-colaborador); o ex-presidente da República Jair Bolsonaro; o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa. A acusação envolveu os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de E...

NOTA À IMPRENSA

A Cemig informa que os desligamentos de curta duração (piques de energia) percebidos em Ribeirão Vermelho e em alguns bairros de Lavras na noite desta terça-feira (22), foram decorrentes de manobras operativas para remanejamento temporário de cargas entre circuitos, devido a uma intervenção emergencial na rede de energia que abastece parte da cidade. Os piques de energia também aconteceram após a conclusão dos serviços, durante as manobras para retornar o sistema elétrico à sua configuração original. A companhia esclarece que, embora os piques de energia causem incômodo, foram imprescindíveis para evitar uma interrupção do fornecimento de energia de maior duração, que traria mais prejuízos à população. A Cemig destaca que estão previstos investimentos na modernização da subestação de energia instalada na cidade de Lavras. As obras, que serão iniciadas na próxima semana, trarão ganhos significativos à melhoria do sistema elétrico na região.

GRANA NO CAIXA

Entre julho e setembro deste ano de 2023, os municípios receberam um valor menor de Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa redução foi por conta da redução do ICMS dos combustíveis feita na gestão do ex-presidente Bolsonaro. Para compensar essas perdas que atingiram negativamente as receitas dos municípios brasileiros, o Governo Lula está repassando R$ 4 bilhões para os municípios brasileiros. Com isso, o município de Lavras acaba de receber mais de 1,9 milhões de reais para cobrir essas perdas e manter os recursos da prefeitura sem prejuízo.