O limite do benefício, que anteriormente correspondia a até 6% dos vencimentos, foi reajustado para percentuais de 10%, 7% ou 5% por dependente, conforme a faixa de renda do servidor, com o objetivo de promover maior justiça social. O valor não sofre incidência de descontos previdenciários ou fiscais.
A medida amplia o alcance do benefício, que agora inclui servidores efetivos e comissionados — antes restrito aos efetivos em seus cargos de origem. Mesmo aqueles que já recebiam o abono deverão realizar nova solicitação.
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