Iniciativa vai ampliar a conscientização e fortalecer ações de prevenção e combate ao assédio eleitoral
Na próxima terça-feira (1º/9), o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) assinam um Acordo de Cooperação Técnica para a campanha "No Meu Voto Mando Eu".
A parceria será firmada às 10h, na sede do TRT-MG, em Belo Horizonte, com a participação do procurador-chefe do MPT-MG, Max Emiliano da Silva Sena, do presidente do TRE-MG, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, e do presidente do TRT-MG.
O que é assédio eleitoral?
A conduta ocorre quando empregadores, gestores ou outras pessoas usam sua posição de influência para pressionar, constranger, ameaçar ou oferecer vantagens com o objetivo de interferir na decisão política de trabalhadores e trabalhadoras.
Um único ato de constrangimento pode ser suficiente para configurar assédio eleitoral, especialmente quando praticado por quem ocupa posição de poder na relação de trabalho.
A prática viola direitos fundamentais garantidos pela Constituição e pode gerar consequências nas esferas trabalhista, eleitoral e até criminal.
Minas liderou denúncias em 2022
O tema ganhou atenção especial depois das eleições de 2022. Naquele ano, o estado liderou o número de denúncias de assédio eleitoral encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho, em todo o país.
Foram 654 relatos de pressão, ameaças, constrangimentos e promessas de vantagens para influenciar o voto de trabalhadores. Mais de 400 investigações foram abertas e a Justiça do Trabalho precisou ser acionada em seis casos de violação da liberdade de escolha.
A campanha
Até as eleições de outubro, as três instituições vão reforçar a divulgação de informações práticas sobre o que caracteriza o assédio eleitoral, como identificar situações de irregularidade e quais são os canais disponíveis para denunciar.
Mais do que alertar para condutas irregulares, a campanha pretende estimular uma cultura de respeito nos ambientes de trabalho durante o período eleitoral. A proposta é envolver instituições, entidades e a sociedade em uma grande mobilização para reforçar uma mensagem simples: a escolha política de cada cidadão pertence exclusivamente ao eleitor.
A ação regional dialoga com a mobilização nacional lançada, agora em agosto, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), com o objetivo de ampliar a prevenção e o combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho.
Veja vídeo da campanha
Denuncie
Trabalhadores e trabalhadoras que sofrerem ou souberem de casos de assédio eleitoral ou discriminação política no ambiente de trabalho podem fazer denúncia ao Ministério Público do Trabalho.
Canal nacional de denúncias sobre assédio eleitoral: mpt.mp.br/assedio-eleitoral
Também é possível registrar denúncia presencialmente, por telefone ou junto às unidades do MPT em Minas Gerais. O sigilo do denunciante pode ser solicitado.
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