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Presidente da ALMG recebeu do Governo de Minas os projetos  que tratam do planejamento financeiro para o próximo ano Presidente da ALMG Agostinho Patrus recebe o projeto da LOA 2021 das mãos do secretário Otto Levy Em solenidade realizada nesta quarta-feira, 30, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), recebeu do Governo do Estado o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021. Também foi recebido o projeto de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o ano que vem. As peças foram entregues pelos secretários de Estado de Governo, Igor Eto, de Planejamento e Gestão, Otto Levy, e de Fazenda, Gustavo Barbosa. Na solenidade, realizada na sede do Legislativo, Agostinho Patrus enfatizou o compromisso da ALMG em aperfeiçoar as propostas, garantindo a participação popular “que caracteriza o processo de apreciação das peças orçamentárias”, mesmo com as restrições impostas pela pandemia. “Será um grande desafio an...

Na Reunião Ordinária desta terça-feira, 9, o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu mensagens do governador Fernando Pimentel (PT) que encaminham cinco projetos de lei (PLs) que tratam de questões orçamentárias ou financeiras. Pimentel disputou a reeleição nas eleições deste ano, mas acabou ficando em terceiro lugar no pleito. Orçamento – O PL 5.406/18 estima a receita do Estado, para 2019, em R$ 100,33 bilhões, para uma despesa de R$ 111,77 bilhões. Ou seja, o déficit previsto para o Estado, no ano que vem, é de R$ 11,44 bilhões. O governador atribui o deficit à “insuficiência do crescimento das receitas estaduais, bem como à característica das despesas estaduais formadas em quase sua totalidade por despesas obrigatórias e de atendimento às demandas sociais às quais o governo tem o dever de acolher”, explicou. PPAG – Já o PL 5.405/18, que trata da revisão do PPAG 2016-2019, para o exercício do ano que vem, explicita as modificações qualitat...