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Mostrando postagens com o rótulo prefeitura de boa esperança

BOA ESPERANÇA DÁ TRANSPARÊNCIA AOS GASTOS COM A PANDEMIA DE COVID-19

O Portal da Transparência do município de Boa Esperança, no Sul de Minas, já possui instrumentos que facilita o acompanhamento dos recursos conquistado para o combate ao COVID-19. No portal é possível ter acesso as seguintes informações: compras diretas, contratos, empenhos, licitações e receitas. Para fazer o acompanhamento, clique no link , selecione o Estado de Minas Gerais e a cidade de Boa Esperança. Após, selecione o segundo ícone da barra lateral (a lupa com o desenho do coronavírus) e clique no tipo de informação que deseja acessar. Para ver o passo a passo de como filtrar as informações, acesse clicando aqui .

BOA ESPERANÇA DECLARA APOIO A PEC-52

Proposta de Emenda à Constituição define que o Lago de Furnas não pode ficar abaixo do nível 762 Avenida Beira Lago, localizada na região central da cidade, detém um série de bares, restaurantes e hotéis que oferta uma grande diversidade gastronômica.avenida A administração de Boa Esperança, no Sul de Minas, declarou publicamente apoio a iniciativa de Proposta de Emenda à Constituição ( PEC 52/20 ), que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e que prevê o tombamento do Lago de Furnas como patrimônio natural e define que ele permaneça com a cota mínima de 762 metros, visto que abrange 34 municípios situados no Sul e no Centro-Oeste mineiro.  A aprovação da cota mínima, de acordo com a proposta, permitirá que o chamado “Mar de Minas” seja utilizado em atividades de agricultura e piscicultura, no fomento do turismo na região e na geração de energia. A “PEC 52” , segundo os seus defensores, é um dos possíveis caminhos para garantir a cota mínima do Lago d...

MESMO COM QUEDA DA ARRECADAÇÃO, PAGAMENTO DOS SERVIDORES CONTINUA EM DIA EM BOA ESPERANÇA

Em virtude da pandemia de COVID-19, houve uma queda de cerca de 40% na arrecadação tributária da União, Estados e municípios. Com o histórico de planejamento financeiro da Prefeitura de Boa Esperança, no Sul de Minas, desde 2017, quando houve uma redução no número de cargos comissionados e posteriormente, em virtude da crise do Estado de Minas. Mesmo assim, com os atrasos de repasses constitucionais, a prefeitura da cidade conseguiu manter a saúde financeira da prefeitura e seguir honrando com os compromissos. Os salários dos servidores municipais foi quitado ontem, quarta-feira, 1º de julho. Para a administração da cidade, manter os salários em dia também é uma forma manter o giro da economia local.

BUROCRACIA NA LIBERAÇÃO DA EXTRAÇÃO DE CASCALHO PREJUDICA MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS

Prefeitura de Boa Esperança conta apenas uma cascalheira liberada para extração com a devida licença ambiental O cascalho é um recurso mineral e para sua extração é necessário autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão do Governo Federal. A obrigatoriedade de autorização legal para a extração de cascalho está na lei 9.605/98.  A extração irregular de bens minerais como o cascalho é pelo crime contra a ordem econômica, previsto no art. 2º da Lei 8176/91 e crime ambiental, constante do art. 55 da Lei 9605/98. Quem comete essa infração pode ser multado e ser condenado a pena de três meses a seis meses de detenção. As licenças para a retirada de cascalho não depende de processos internos das prefeituras, portanto, não há prazo estipulado para que as manutenções das estradas ocorram de maneira regular. Diante disso, a prefeitura de Boa Esperança, no Sul de Minas, conta com apenas uma cascalheira liberada para extração com a devida licença...