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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) suspendeu cautelarmente o Pregão Eletrônico nº 27/2026, do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto do Sapucaí (CIMASP), que prevê a aquisição de materiais pedagógicos e recursos educacionais. O valor estimado da contratação é de aproximadamente R$ 67,4 milhões. A Denúncia nº 1.214.590, relatada pelo conselheiro Alencar da Silveira Jr., foi referendada na sessão da Primeira Câmara desta terça-feira (11/8). A decisão foi tomada após uma empresa participante apresentar denúncia ao Tribunal apontando possíveis restrições à concorrência no edital. Entre os questionamentos estão a descrição detalhada dos materiais didáticos, com indicação de coleções e autores específicos, e exigências técnicas que poderiam favorecer determinados fornecedores. “Reunir, simultaneamente, indicação de coleções específicas, identificação de autores determinados e minuciosa reprodução de atributos editoriais e materiais dos produtos ...

Vagas são limitadas e fazem parte do Programa Senac de Gratuidade (PSG) O Senac em Lavras , instituição que integra o Sistema Fecomércio MG, está com matrículas abertas para formações gratuitas nas áreas de Informática e Estética pelo Programa Senac de Gratuidade (PSG) . O PSG é destinado a pessoas com renda familiar mensal per capita de até dois salários mínimos. Para se inscrever, é necessário apresentar a documentação exigida pelo programa. Para as formações técnicas, é necessário ter, no mínimo, 18 anos. Para o curso livre de Estética, a idade mínima é 16 anos. Com as turmas já iniciadas e vagas ainda disponíveis, a oportunidade é voltada a quem busca qualificação profissional gratuita e deseja ampliar as possibilidades de atuação no mercado de trabalho. Como o número de vagas é limitado, os interessados devem consultar as condições de participação e realizar a matrícula enquanto houver disponibilidade. Confira os cursos gratuitos disponíveis, com turmas já iniciadas nas áreas de:...

Desembargadores federais Ricardo Machado Rabelo e Miguel Angelo de Alvarenga Lopes assumem a Presidência e a Vice-Presidência e Corregedoria do Tribunal O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) realiza, no dia 20 de agosto, às 17h30, a solenidade de posse dos novos dirigentes da Corte para o biênio 2026-2028. A cerimônia será realizada no Cine Theatro Brasil Vallourec, no Centro de Belo Horizonte. O desembargador federal Ricardo Machado Rabelo assume a Presidência do TRF6, enquanto o desembargador federal Miguel Angelo de Alvarenga Lopes será empossado como vice-presidente e corregedor regional. Os dois foram eleitos por unanimidade pelos 17 desembargadores federais que participaram da sessão do Plenário Administrativo realizada em 18 de junho. Ricardo Rabelo sucederá o atual presidente do Tribunal, desembargador federal Vallisney Oliveira. Ao ser eleito, Ricardo Rabelo anunciou que a nova gestão terá como pilares gestão, tecnologia e inovação. O magistrado destacou os avanços a...

O Conselho Especial de Justiça da 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (1ª CJM), no Rio de Janeiro, condenou, por maioria de votos, um coronel da reserva do Exército pelos crimes previstos nos artigos 166 e 219, parágrafo único, do Código Penal Militar (CPM). O artigo 166 do CPM tipifica como crime “O militar publicar, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Governo”; e o artigo 219 diz que é crime “o militar propalar fatos, que sabe inverídicos, capazes de ofender a dignidade ou abalar o crédito das forças armadas ou a confiança que estas merecem do público". O colegiado, formado pelo juiz federal Jorge Marcolino dos Santos, que presidiu o julgamento, e por quatro generais de brigada, que atuaram como juízes militares, tomou a decisão no último dia 6, em sessão realizada no plenário da Auditoria. Por quatro votos a um, os integrantes militares do Conselh...

Pequenos negócios participaram do Programa Prepara Gastronomia, e foram acompanhados na criação e preparação de pratos que serão comercializados no evento, de 14 a 16/8 São Sebastião da Bela Vista realiza, de 14 a 16 de agosto, a 9ª edição do Festival de Inverno, com uma programação que reúne música, cultura e gastronomia. Neste ano, o público terá acesso a pratos feitos a partir de receitas que valorizam ingredientes da culinária mineira. Pelo segundo ano consecutivo, o Sebrae Minas participa da iniciativa por meio do Prepara Gastronomia , programa que oferece capacitações e consultorias para apoiar os pequenos negócios de alimentação fora do lar. Ao todo, 13 empreendedores receberam acompanhamento para desenvolver os produtos que serão apresentados no festival. O cardápio reúne opções que vão de pizza no cone, pastel de costela e hambúrguer artesanal, a waffle, esfirra, coxinha e cuscuz, utilizando ingredientes como queijo Minas e meia cura, linguiça caipira, costela bovina, carne de...