Parceria entre a Secretaria de Justiça e Segurança Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil visa capacitar custodiados para atuação profissional
O detento Moisés Ribeiro Prioli, de 37 anos, custodiado no Presídio de Três Pontas I completa, nesta quarta-feira, 10, um mês de trabalho na 55ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), localizada no mesmo município do Sul de Minas. A contratação, válida durante 24 meses e passível de renovação, aconteceu por meio de um Termo Cooperação Técnica estabelecido entre a unidade prisional e a entidade de classe.
O acordo faz parte de um projeto maior, firmado entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e OAB-MG em julho de 2019. No documento, estão definidas ações de capacitação e treinamento para que custodiados do sistema prisional possam atuar profissionalmente nas salas da Ordem dentro das unidades prisionais, em delegacias da Polícia Civil e nas subseções do Estado. Atualmente, nove detentos de Minas Gerais estão trabalhando graças ao convênio.
Ressocialização
A escolha do preso de Três Pontas para o exercício da função de apoio na Subseção ocorreu internamente no presídio, por avaliação da Comissão Técnica de Classificação. Os fatores que contaram pontos para a seleção de Moisés foram uma ótima conduta, possuir Ensino Médio completo e já ter experiência em trabalho extra cela. Para o diretor da unidade, Ricardo Rosendo, a oportunidade ofertada inspira outros colegas apenados.
"Iniciativas como esta melhoram de forma quase visceral o comportamento individual e o convívio geral dentro da unidade. Essa parceria visa, especialmente, humanizar as relações e otimizar os processos voltados à ressocialização dos indivíduos privados de liberdade no sistema prisional mineiro. É sob esse olhar que a OAB local se faz ainda mais presente, com o objetivo de prevenir a criminalidade sem reforçar a ideia da vingança e a criação de estereótipos", explica Rosendo.
Segundo o presidente da 55ª Subseção da OAB, Juliano Vitor de Brito, a entidade também ganha com a parceria ao dispor de serviços para os advogados usuários do ambiente, mas os benefícios extrapolam a aplicabilidade prática. "A parceria, acima de tudo, vem ao encontro da função social da pena, porque busca preparar o condenado para reassumir suas atividades após o cumprimento total de sua condenação", afirma.
Esperança
Dentre os serviços prestados por Moisés estão limpeza e organização dos espaços físicos, arquivamento de documentos, controle de agendas e manutenção predial. Ele recebe três quartos do salário mínimo como pagamento, conforme determina a legislação específica. O valor é dividido entre o custodiado, a unidade e o pecúlio - uma espécie de poupança que o preso poderá sacar quando estiver em liberdade. Outra vantagem é receber remição de pena: a cada três dias trabalhados, um é subtraído da sentença.
O detento beneficiado já sonha com horizontes melhores a partir desta ocupação. "Eu pretendo, com esta oportunidade, voltar para a sociedade melhor do que eu era. Com a remuneração que estou recebendo irei ajudar minha família, minha esposa e meus filhos. Sou muito grato pela nova chance que a OAB está me dando. Só tenho a agradecer", comemora Moisés.
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