O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu Recomendação ao prefeito de Passos, no Sul do estado, para que não utilize servidores públicos ou qualquer recurso da administração municipal na produção de conteúdo para redes sociais privadas.
Assinada pela Promotoria de Justiça de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Passos, a Recomendação é resultado de uma representação recebida pelo MPMG, apontando possíveis atos de improbidade administrativa.
Segundo o documento, há indícios de que funcionário da prefeitura estaria sendo empregado para alimentar as redes sociais pessoais do prefeito, o que configura uso indevido de recursos públicos.
Apurações iniciais do MPMG indicaram, por meio de depoimentos, que um servidor terceirizado seria o responsável pela produção dos vídeos publicados nas redes sociais privadas do chefe do executivo municipal.
Diante da gravidade da situação e da necessidade de interromper imediatamente a prática, o promotor de Justiça Paulo Frank Pinto Junior recomendou que o prefeito se abstenha de usar servidores e recursos públicos para fins privados.
Já o controlador-geral do município foi orientado a utilizar os instrumentos de controle interno para fazer cessar o ilícito e encaminhar ao Ministério Público, no prazo de 10 dias, informações sobre as medidas adotadas.
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